A Câmara de Gaspar retirou da pauta um projeto de lei que propôs criar auxílio-alimentação aos vereadores. Se aprovado, os 13 parlamentares passariam a receber mensalmente R$ 450 a partir do próximo ano. Com a polêmica criada, porém, a matéria foi retirada nesta quinta-feira (7).
Assinado pela Mesa Diretora, que é responsável por assuntos relacionados ao orçamento da Casa, o projeto entregue na terça-feira (5) dizia que o pagamento em dinheiro não configuraria remuneração. Seria “de caráter indenizatório” para “ressarcir as despesas com alimentação decorrentes do exercício das funções correlatas aos seus mandatos”.
O Santa ouviu na manhã desta quinta o presidente da Câmara, Francisco Solano Anhaia (MDB), que explicou que uma reunião durante a tarde seria feita entre os parlamentares para definir se o projeto continuaria tramitando.
— Nossa obrigação é ir às sessões nas terças-feiras e nas reuniões das comissões nas quintas, mas estamos à disposição 24 horas por dia por conta do cargo. É um pedido de todos os vereadores, temos o direito, mas vamos debater se vale a pena o desgaste — ponderou.
O presidente acrescentou que a ideia já havia sido trazida em 2020, mas com a pandemia da Covid-19 ficou na gaveta. Apesar do pedido ser constitucional, segundo Anhaia, a Câmara reconhece a complexidade e polêmica do assunto, já que não há uma jornada fixa estipulada para os vereadores.
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O texto destacava que o auxílio seria incluído no orçamento da Câmara, não seria pago a vereadores afastados e poderia ser reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O valor representaria cerca de R$ 70 mil aos cofres da Casa Legislativa gasparense por ano.
Depois da decisão tomada no começo da tarde, uma nota foi emitida pela Câmara. Nela, os parlamentares disseram ter entendido que “não é um momento apropriado para esta ação, levando em conta o atual cenário pandêmico, a opinião pública e as dificuldades econômicas e sociais que o país enfrenta”.
Quanto ganha um vereador de Gaspar?
Conforme informações extraídas do Portal da Transparência, um vereador de Gaspar recebe R$ 6,1 mil mensais, com descontos em folha que passam de R$ 1,2 mil, ou seja, o salário líquido gira em torno de R$ 5 mil. Os eleitos têm direito a diárias, que são reembolsos por hospedagens e alimentação durante viagens relacionadas ao mandato.
Neste ano, até o momento, dez vereadores gastaram R$ 41,2 mil com diárias.
O que diz o sindicato dos servidores
Conforme o presidente do sindicato dos servidores municipais de Gaspar (Sintraspug), Jeferson Debus, a associação estava esperando receber o projeto de lei na íntegra para avaliar as justificativas e se posicionar sobre o assunto. Em 2018, os servidores passaram a receber o auxílio em vale-alimentação, deixando de ser em pecúnia, o que impactou diretamente nos cálculos previdenciários de cada funcionário. À época, a prefeitura estimou, com a adoção do cartão, economia de R$ 2 milhões em encargos tributários.
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