Começa nesta terça-feira (29) o pagamento do abono salarial para trabalhadores nascidos em novembro. Conforme a Caixa Econômica Federal, o pagamento dos valores são referentes ao ano-base 2020 e devem ser liberados até 31 de março, seguindo o mês de nascimento de cada beneficiário.
> Receba notícias de Santa Catarina pelo WhatsApp
Têm direito aos valores de até um salário mínimo os trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
O período de inscrição nos programas é de pelo menos cinco anos e os contribuintes devem ter trabalhado formalmente com a carteira assinada pelo período de, no mínimo, 30 dias em 2020, com remuneração média de até dois salários mínimos.
O benefício não é pago aos empregados domésticos porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito.
Calendário de pagamento conforme mês de aniversário:
- Janeiro: 8 de fevereiro
- Fevereiro: 10 de feveiro
- Março: 15 de fevereiro
- Abril: 17 de fevereiro
- Maio: 22 de fevereiro
- Junho: 24 de março
- Julho: 15 de março
- Agosto: 17 de março
- Setembro: 22 de março
- Outubro: 24 de março
- Novembro: 29 de março
- Dezembro: 21 de março
Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020.
Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.
Leia mais:
Redução de ICMS para alimentos e bebidas vai à votação nesta terça sob impasse na Alesc
O tamanho da derrota que o governo Moisés sofrerá na votação do veto do ICMS