O primeiro teste do novo momento político do governo Moisés na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) será logo mais, às 16h desta terça-feira (29). Vai à votação no plenário o veto do governador à mexida no ICMS de quatro setores. Os bastidores apontam que o Executivo deve sofrer uma derrota em pelo menos metade do quatro temas a serem discutidos.

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O veto de Moisés diz respeito aos seguintes setores: leite, trigo, bebidas (que envolve bares e restaurantes) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Nos quatro itens os deputados aprovaram em 2021 uma redução no ICMS, o que foi rejeitado pelo Executivo sob o argumento de que as alterações são inconstitucionais. Além disso, o secretário da Fazenda, Paulo Eli, aponta para uma queda na arrecadação caso as medidas entrem em vigor.

Por isso é que o governo Moisés defende a manutenção do veto na Alesc. A tendência, porém, é que isso não ocorra. Dos quatro itens, os deputados devem derrubar o veto do leite e o trigo. O ICMS das bebidas ainda é uma incógnita. O clima é dividido, o que pode evitar uma derrota do governo neste ponto. Por fim, a alteração no ITCMD deve cair por terra com a manutenção do veto.

Nos últimos dias, segundo apurado pela coluna, poucos movimentos foram feitos pelo governo para mudar o cenário. Nem mesmo um aguardado acordo envolvendo uma proposta da Fazenda para solucionar a questão saiu do papel. Para a derrubada do veto são necessários 21 dos 40 votos.

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