Mais de 400 mil pessoas que não receberam o auxílio caminhoneiro ainda podem ter direito ao benefício. Os profissionais que ficaram sem o pagamento por ausência de registro de transporte de carga têm até as 18h desta segunda-feira (29) para preencher autodeclaração se dizendo aptos a realizar operações de transporte.
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Quem fizer a autodeclaração até o prazo e cumprir com as demais condições, como ter CPF regular e Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas em situação “ativo” em 27 de julho, começa a receber o benefício, incluindo as duas primeiras parcelas, que serão pagas retroativamente no dia 6 de setembro.
Profissionais que atenderem a todos os requisitos e fizerem a autodeclaração após o prazo só receberão as próximas parcelas, sem pagamentos retroativos, seguindo o calendário disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
Os profissionais devem se declarar aptos a realizar operações de transporte por meio da Autodeclaração do Termo de Registro do Transportadores Autônomos de Cargas (TAC), disponível no Portal Emprega Brasil ou na Carteira de Trabalho Digital.
Caminhoneiros que não receberam o benefício podem consultar o motivo no Portal Emprega Brasil.
Caso sejam detectadas inconsistências no cadastro, como irregularidades no CPF ou junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é necessário resolvê-las junto aos respectivos órgãos para passar a receber o benefício.
O prazo de regularização e de pagamentos segue o calendário do MTP, disponibilizado acima.
Prazo para a autodeclaração ou regularização dos dados – Data de pagamento
- 22.jul – 9.ago (1ª e 2ª parcelas)
- 15.ago a 29.ago – 6.set (1ª e 2ª parcelas)
- 11.set – 24.set (3ª parcela)
- 9.out – 22.out (4ª parcela)
- 13.nov – 26.nov (5ª parcela)
- 4.dez – 17.dez (6ª parcela)
*Por Natalie Vanz Bettoni
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