O debate sobre o fim da chamada escala 6×1, via PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), ganhou novo capítulo em Santa Catarina com um alerta do setor hoteleiro. Margot Rosenbrock Libório, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Santa Catarina (ABIH-SC), afirmou ao NSC Total que a extinção dessa jornada pode trazer aumento expressivo nos custos operacionais dos hotéis e, consequentemente, reflexos nas diárias, que poderiam subir em até 20% para os hóspedes.
O fim do regime de trabalho em que o empregado atua seis dias seguidos e descansa um está em pauta no Congresso e no governo federal, e tem amplo apoio popular. Uma pesquisa recente da Nexus — Pesquisa e Inteligência de Dados, indicou que 73% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6×1, desde que isso não reduza os salários dos trabalhadores, e que 84% defendem que o trabalhador tenha pelo menos dois dias de descanso por semana.
Os desafios da mudança na jornada de trabalho
O que está em discussão
A proposta em discussão no Congresso prevê a substituição da escala 6×1 por uma jornada com dois dias de descanso por semana (como a tradicional 5×2), além de redução da carga horária de trabalho, passando de 44 para 40 horas semanais.
O governo federal defende o diálogo entre trabalhadores, empregadores e parlamentares para construir essa mudança de forma equilibrada, sem prejudicar a economia e com regras específicas para diferentes setores da atividade econômica.
Os impactos para a hotelaria em SC
Segundo Margot Rosenbrock Libório, os hotéis catarinenses enfrentam desafios significativos decorrentes da mudança de jornada. São eles:
- Aumento de custos com pessoal: “a hotelaria é um setor basicamente formado por pessoas. A maior parte dos nossos custos está relacionada aos empregados,” disse a presidente da ABIH-SC. Em setores que operam 24 horas por dia, todos os dias do ano, como a hotelaria, mais folgas podem significar a necessidade de contratações extras para manter o atendimento.
- Estimativa de impacto: Libório afirmou que, enquanto o comércio em geral pode ter aumento de custos de cerca de 10%, na hotelaria esse impacto pode ser de até 20% — e isso, acredita ela, provavelmente será replicado nas diárias dos hotéis se não houver medidas compensatórias.
- Diferença entre perfis de hotéis: empresas com serviços de maior valor agregado podem absorver esses custos com mais facilidade; já hotéis econômicos podem sentir o impacto com mais força, pois os hóspedes desses segmentos podem ser mais sensíveis a aumentos de preço.
— Se teremos novos custos, eles provavelmente serão repassados para as diárias que nós cobramos, para que o turismo não seja prejudicado no país — afirmou Libório ao NSC Total.
Pedido de compensações tributárias
A presidente da ABIH-SC defendeu compensações tributárias do governo federal para atenuar os efeitos da mudança no setor de turismo.
— Seria muito importante que tenhamos compensações tributárias para que essa nova jornada dentro do turismo brasileiro, e catarinense também, se torne mais fácil, mais simples, menos traumática — disse Libório.
Ela ressaltou ainda a importância de equilibrar os interesses:
— Temos que tentar equilibrar o que a maioria da população gostaria de ter, ou seja, uma jornada mais leve, aumentando as possibilidades de descanso na semana, mas que o custo também não seja tão impactante para o setor de turismo como um todo.
Por que a hotelaria seria mais atingida
A hotelaria, explicou a presidente da ABIH-SC, é um setor que funciona de forma contínua, inclusive em finais de semana e feriados, quando a demanda é maior, especialmente no turismo de lazer. Para manter o atendimento ininterrupto e adequado nesses períodos, muitas vezes é necessária uma equipe completa de colaboradores.
— Com certeza seriam necessárias novas contratações para a gente conseguir completar as escalas adequadamente, pensando também que o nosso setor trabalha e trabalha mais nos feriados — diz.
Não é a primeira vez que o setor econômico de Santa Catarina debate os impactos de um possível fim da escala 6×1 no Estado. Em fevereiro, a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) disse, por nota, que a medida vai aumentar o custo, que será repassado ao consumidor, e não há previsão de compensações.
Além disso, a entidade afirma que Santa Catarina vai sofrer mais pois “71% dos empregados formais catarinenses possuem contratos entre 41 e 44 horas semanais, percentual superior à média nacional”. (leia a nota na íntegra abaixo)
Governo pode mandar novo projeto com urgência ao Congresso
A escala 6×1 é um modelo de jornada de trabalho em que o trabalhador tem apenas um dia de descanso a cada seis dias de trabalho. A proposta em tramitação no Congresso brasileiro busca estender o repouso semanal obrigatório para dois dias, preferencialmente sábado e domingo, e pode reduzir gradualmente o limite de horas trabalhadas por semana.
Na terça-feira (3), o ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo pode enviar um projeto de lei com urgência ao Congresso Nacional, se julgar que o tema não está caminhando com a “velocidade desejada” nos textos em análise pelo Legislativo.
Projetos com urgência de autoria do Presidente da República trancam a pauta do Congresso caso não seja analisado em até 45 dias pela Câmara e, posteriormente, em até 45 dias pelo Senado.
Principal bandeira de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na economia em busca por uma nova reeleição no fim deste ano, o projeto que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais sofre resistência do setor produtivo. O principal argumento é que haverá aumento de custos, o que tende a ser repassado ao consumidor.
Um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a proposta de redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas pode elevar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais na economia. Isso equivale a um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos, diz a entidade.
De acordo com o ministro Luiz Marinho, o debate sobre a redução da jornada de trabalho é uma necessidade cobrada pela sociedade brasileira. Ele afirmou, porém, que já há empresas que vem antecipando esse debate, reduzindo voluntariamente a jornada de seus trabalhadores.
Leia a nota da Facisc na íntegra
“A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC), juntamente com suas
associações empresariais afiliadas manifesta preocupação com o avanço, no Senado Federal, da
proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho sem redução salarial.
A medida, da forma como vem sendo conduzida, impõe aumento direto e imediato dos custos às
empresas, sem a devida análise técnica dos impactos econômicos, sem debate aprofundado com o
setor produtivo e sem previsão de compensações que garantam sustentabilidade às atividades
empresariais.
Diante da relevância e dos potenciais impactos da proposta, a FACISC solicitou formalmente que os
representantes de Santa Catarina no Congresso Nacional se posicionem de forma contrária ao
projeto, defendendo os interesses do setor produtivo, da manutenção dos empregos formais e do
desenvolvimento econômico do Estado.
É preciso considerar, ainda, que o setor produtivo já enfrenta um ambiente de elevada carga
tributária, com impactos decorrentes da implementação da reforma tributária. A combinação entre
maior tributação, adaptação a um novo sistema tributário e a imposição de uma nova escala de
trabalho cria um cenário de forte pressão sobre as empresas.
O empresário catarinense não terá capacidade de absorver simultaneamente esses impactos sem que haja reflexos diretos nos investimentos e na competitividade.
Os reflexos não se restringem ao ambiente empresarial.
O aumento de custos tende a ser repassado aos preços de produtos e serviços, pressionando a inflação e reduzindo o poder de compra da população. Isso afeta diretamente o comércio local, os prestadores de serviços e, consequentemente, a arrecadação municipal e a capacidade de investimento.
Em Santa Catarina, onde 2,6 milhões de trabalhadores possuem carteira assinada, o mercado
formal tem sido um dos pilares do crescimento econômico estadual. O Estado vem se destacando
nacionalmente pela geração de empregos e pelo dinamismo empresarial.
No entanto, 71% dos empregados formais catarinenses possuem contratos entre 41 e 44 horas semanais, percentual superior à média nacional. Isso significa que os impactos da proposta serão proporcionalmente mais severos em Santa Catarina, atingindo diretamente a base produtiva do estado.
A FACISC e suas associações reforçam que são favoráveis a avanços nas relações de trabalho e na
qualidade de vida da população. Contudo, mudanças estruturais dessa magnitude precisam ser
precedidas de estudos técnicos aprofundados, análise de impactos econômicos e diálogo efetivo
com quem gera emprego e renda.
A FACISC e suas afiliadas seguirão atuando em defesa do setor produtivo, do equilíbrio nas
relações trabalhistas e de um ambiente econômico que permita crescimento sustentável, geração de
oportunidades e segurança para trabalhadores e empreendedores“.
*Com informações do g1