A política de alívio tributário sobre os combustíveis recebeu uma extensão de prazo por parte do Poder Executivo federal. Em edição suplementar do Diário Oficial da União, o governo prorrogou até o dia 9 de dezembro de 2026 a vigência dos impostos zerados sobre a comercialização e importação da gasolina e do etanol hidratado.
O ato preserva a continuidade da medida que vigorava até 9 de novembro e tem custo estimado em R$ 2,76 bilhões no decorrer dos próximos 30 dias.
Custo fiscal e compensação por receitas do setor
A permanência da desoneração do PIS/Pasep, Cofins e Cide no segmento da gasolina, somada ao corte de PIS e Cofins no etanol, acumula um gasto tributário estimado em R$ 2,76 bilhões no decorrer dos próximos 30 dias. O governo detalhou que a aparente perda de receita não comprometerá as metas fiscais, uma vez que o valor será coberto pela entrada de recursos extraordinários advindos das atividades petrolíferas no Brasil.
A edição do decreto não incluía a gasolina de aviação nos impostos zerados.
Incentivo aos combustíveis renováveis
Na mesma estrutura regulatória, o governo manteve a concessão da subvenção econômica de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado para usinas e cooperativas, com custo projetado em R$ 813,41 milhões no mês.
O movimento ampara a paridade de mercado dos biocombustíveis e compensa o descasamento entre o Preço de Paridade de Importação (PPI) e as tabelas de refino no país.
A gestão federal enfatiza que a ação guarda caráter temporário e atua no combate direto aos efeitos econômicos secundários derivados das disputas armadas na região do Oriente Médio.