O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai passar a exigir biometria para desbloquear novos empréstimos consignados a partir da próxima sexta-feira (23), segundo publicação no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (19). A medida complementa uma decisão anterior sobre o bloqueio de descontos do consignado.
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O presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, foi quem assinou o documento, cujo objetivo é “mapear vulnerabilidades operacionais, implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos.”
— Decido que, a partir do dia 23 de maio de 2025, todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validada em bases do governo federal — diz um trecho do documento.
Waller já havia determinado, em 8 de maio, o bloqueio de novos descontos de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas, bem como o uso da biometria para contratação do consignado, mas não falava em data.
Só nesta segunda o presidente comunicou internamente a data de início da medida em 23 de maio, e pediu providências para expandir a ação de segurança contra fraudes nesse tipo de empréstimo.
Fraudes nos empréstimos
De acordo com auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), somente em 2023 foram 35 mil reclamações de empréstimos liberados indevidamente, inclusive, sem qualquer solicitação por parte do beneficiário.
Por conta disso, o TCU determinou a suspensão dos benefícios para empréstimos até que o beneficiário solicite o desbloqueio.
O Tribunal também decidiu manter a suspensão dos descontos de associações em aposentadorias e pensões. Os ministros negaram todos os recursos do INSS e de entidades associativas.
Esquema bilionário
No fim de abril, a Polícia Federal deflagrou uma operação que revelou um esquema de fraude no INSS, no qual associações realizavam descontos em pensões e aposentadorias sem que os beneficiários tivessem dado autorização.
As irregularidades incluíam a filiação forçada de aposentados a associações e o desconto automático de valores, sem qualquer consentimento dos segurados.
O governo já havia determinado a suspensão dos descontos após o escândalo vir à tona. Segundo estimativas, cerca de 4,1 milhões de aposentados podem ter sido lesados, com um prejuízo total que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
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