Propostas para a Previdência Social preveem alterações nas regras de aposentadoria no Brasil. As mudanças sugeridas atingem trabalhadores informais, MEIs e contratados do setor formal, propondo a ampliação da idade mínima até alcançar os 67 anos de idade.
As sugestões constam em estudos elaborados por especialistas do Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS). O objetivo apresentado é alterar a trajetória das contas públicas para as próximas décadas.
Mudanças no MEI e idade de 67 anos
Uma das propostas altera a alíquota de contribuição do Microempreendedor Individual (MEI). A medida difere do texto em discussão pelo governo e propõe que a contribuição dos autônomos acompanhe os benefícios previdenciários concedidos pelo INSS.
Além da alteração para o MEI, os técnicos recomendam fixar a idade mínima da aposentadoria em 67 anos para homens e mulheres. A justificativa do estudo é a mudança na expectativa de vida da população brasileira.
Adicional para mães e fim de regimes especiais
O estudo inclui também uma medida voltada às mulheres. A proposta estabelece o pagamento de um valor adicional por filho para compensar os períodos de afastamento no mercado de trabalho formal.
O texto defende a padronização das regras entre as diferentes categorias de trabalhadores. A medida prevê o fim de regimes especiais de aposentadoria, incluindo os critérios aplicados atualmente aos militares.
Regra de reajuste do salário mínimo
Outro ponto do estudo aborda a política de reajuste do salário mínimo. Os institutos propõem alterar a regra de reajuste com ganho real acima da inflação para conter o impacto financeiro no sistema previdenciário.
As propostas apresentadas pelos institutos integram o debate sobre as mudanças no sistema previdenciário no Congresso Nacional. A discussão deve balizar as decisões sobre o setor nos próximos anos.
*Com edição de Nicoly Souza