A reeleição do presidente Lula (PT) começa a traçar o mapa das reformas trabalhistas, tributárias e sociais que irão vigorar a partir de 2027 no Brasil. O projeto definido nas urnas apoia-se em um modelo econômico em que o Estado atua como indutor do mercado, utilizando linhas de crédito, compras governamentais e incentivos fiscais para acelerar o crescimento do emprego formal. Além disso, de acordo com o plano de governo, também entra no radar o fortalecimento dos sindicatos nas rescisões trabalhistas. Sobre o regime tributário, a proposta gira em torno da isenção de Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil por mês, equilibrando as contas públicas via taxação das faixas de maior renda.

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Alterações na CLT e igualdade salarial

Na regulação das relações de trabalho, a gestão do Partido dos Trabalhadores (PT) assume o compromisso de combater fraudes em contratos de terceirização e reforçar a atuação das entidades sindicais, que voltarão a atuar nas homologações de rescisão. O plano incorpora como conquista a redução da jornada para 40 horas semanais sem prejuízo salarial, fruto do fim da escala 6×1. A plataforma assegura também a fiscalização rigorosa da Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres e a punição a discriminações de raça, classe ou identidade de gênero no ambiente corporativo.

Previdência, serviço público e consumo

O funcionalismo público terá como marco a regulamentação do direito à negociação coletiva por meio da Mesa Nacional de Negociação Permanente, além da manutenção do Piso do Magistério.

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Na Previdência Social, o foco estará na digitalização para acelerar a concessão de aposentadorias e no combate a fraudes em empréstimos consignados. A política para o consumidor abrange a estabilização de preços de combustíveis e energia, o combate ao superendividamento familiar agravado pelas apostas virtuais e a ampliação da rede do Farmácia Popular para a inclusão de exames preventivos.

*As propostas apresentadas na matéria foram retiradas do plano de governo de Lula.