A Receita Federal começa a liberar a restituição do Imposto de Renda 2023 para pessoas físicas a partir de 31 de maio de 2023 e tem previsão de depositar o último lote em 29 de setembro. A restituição é uma forma de devolver ao contribuinte os impostos que ele pagou em excesso no ano-calendário de 2022.
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Como a restituição segue a ordem de chegada da declaração, quem declara o IR 2023 com antecedência pode receber o pagamento da Receita Federal antes. No entanto, o primeiro lote da restituição é voltado para grupos prioritários.
Para tirar as dúvidas sobre a restituição, conversamos com o contador José Luiz da Silva, conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC).
Leia para saber datas e outras dicas sobre o Imposto de Renda.
Imposto de Renda 2023: as principais dúvidas na declaração
Quem recebe a restituição do Imposto de Renda 2023?
A restituição do Imposto de Renda é depositada aos declarantes de acordo com o saldo de impostos pagos no ano-calendário de 2022. É possível saber se você tem valores a receber do governo no momento da declaração.
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Quando vou receber a restituição do IR 2023?
A restituição do Imposto de Renda começa a ser depositada a partir de maio e vai até dezembro. A distribuição de lotes obedece uma série de regras. O primeiro lote, por exemplo, é direcionado para grupos prioritários, de acordo com a legislação:
- Idosos acima de 80 anos
- Idosos com mais de 60 anos, com deficiência ou doenças
- Pessoas que tem como maior fonte de renda o magistério
- Pessoas que indicaram Pix para restituição
Na sequência, os lotes seguem a ordem de entrega da declaração. Os lotes previstos pela Receita Federal seguem o seguinte cronograma:
Lote IR 2023 e data de restituição
- 1º lote: 31/05/2023
- 2º lote: 30/06/2023
- 3º lote: 31/07/2023
- 4º lote: 31/08/2023
- 5º lote: 29/09/2023
As restituições das declarações feitas em abril são depositadas em maio ajustadas em 1%, que a correção do período, seguindo a taxa Selic.
– Hoje, a restituição vem melhor corrigida do que se fosse investimento em caderneta de poupança –, explica o contador José Luiz da Silva.
Para saber qual será seu lote da restituição do Imposto de Renda, você deve acessar a consulta da restituição 2023 no site da Receita Federal. Para ter acesso a informações mais detalhadas sobre o processamento da declaração, é possível utilizar o canal Meu Imposto de Renda, disponível no Portal e-CAC ou nos aplicativos para celulares e tablets para Apple ou Android.
Como antecipar a restituição do IR?
Para quem deseja receber o valor antecipado, há instituições financeiras que concedem empréstimos baseados no recibo de entrega da declaração do Imposto de Renda. No entanto, como é uma operação de crédito, há cobrança de juros. As condições devem ser consultadas nos bancos ou instituições financeiras que oferecem essa possibilidade.
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Que tipo de investimento reverte em restituição?
Na própria declaração, é possível destinar 3% do imposto devido para o Fundo da Infância e da Adolescência e outros 3% para o Fundo do Idoso. Essa doação é feita na própria declaração; o pagamento deve ser feito até 31 de maio e não pode ser parcelado.
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