A potencial geração de 1,42 milhão de empregos formais no Brasil e o incremento de R$ 24,6 bilhões por ano na arrecadação pública dependem da atualização das tabelas do Simples Nacional, aponta estudo inédito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) divulgado pela Fenacon.
A pesquisa desenvolvida com o Sindha-RS indica que a correção dos limites do regime tributário, congelados há oito anos, beneficia diretamente cerca de 6,2 milhões de micro e pequenas empresas que operam no teto de enquadramento.
Projeção de criação de novos empregos
A geração de empregos impulsionada pelo reajuste das tabelas varia de 798 mil até 1,42 milhão de vagas formais, de acordo com as projeções do economista Gustavo Inácio de Moraes, da Escola de Negócios da PUC-RS. O levantamento aponta que a massa salarial do país teria um acréscimo de R$ 42,1 bilhões, enquanto os lucros empresariais expandiriam em R$ 33,4 bilhões.
O alcance social dessa medida atinge diretamente a base da economia brasileira. Dados do fim de 2024 mostram que o Simples Nacional reunia mais de 23 milhões de empresas optantes e respondia por 29% dos empregos formais do país, o equivalente a 13,4 milhões de trabalhadores com carteira assinada. A maioria das oportunidades geradas pela correção deve absorver profissionais de 30 a 39 anos com ensino médio completo.
Atraso de 8 anos no teto do Simples Nacional
Os limites de faturamento das microempresas e empresas de pequeno porte continuam sem qualquer ajuste desde 2018. Nesse intervalo de oito anos, a inflação acumulada e a alta expressiva nos custos de insumos forçaram empreendedores a represarem vendas ou a migrarem para regimes tributários mais complexos sem que houvesse um ganho real de porte econômico.
O gatilho para reabrir a discussão no poder Executivo foi a aprovação, pelo Congresso Nacional, do PLP 186/2026. O texto ampliou o teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. Diante dessa mudança, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, sinalizou que o governo pretende acelerar os estudos técnicos para que a revisão das demais faixas avance até o encerramento de 2026. Em entrevista ao DC News, o ministro revelou:
A Câmara é muito sensível a essa demanda. Tanto o aumento do limite do MEI quanto o do Simples Nacional são medidas meritórias. Acho que podemos avançar ainda este ano, desde que seja com um olhar responsável do ponto de vista fiscal, que possa melhorar esse ambiente. Não dá para cravar uma data, mas, agora que resolvemos a questão do MEI, nosso foco será o Simples Nacional.
Setores mais beneficiados pela atualização
Os pequenos negócios ligados ao setor de serviços e comércio concentram os maiores ganhos em potencial. Segmentos como alimentação fora do lar, serviços pessoais e atividades veterinárias possuem mais de 60% da sua força de trabalho empregada em empresas optantes pelo regime simplificado.
O comércio atacadista e varejista também aparece no topo da lista dos beneficiados. A defasagem dos limites impede atualmente que mercadinhos de bairro, lojas de vestuário e prestadores de serviços expandam suas equipes sem encarar uma carga tributária desproporcional.
Contraponto fiscal e arrecadação pública
A arrecadação pública enfrentaria uma renúncia fiscal imediata estimada entre R$ 71 bilhões (cenário IPCA) e R$ 88 bilhões (cenário IGP-DI) no primeiro ano de vigência. O indicador IGP-DI reflete melhor a inflação de insumos e custos operacionais enfrentados no cotidiano das microempresas e empresas de pequeno porte.
Apesar do impacto inicial no orçamento do governo, a pesquisa sustenta que o custo se paga em cerca de três anos e meio. A aceleração da atividade econômica, o ganho de eficiência no consumo intermediário das empresas e a formalização de novos trabalhadores geram um efeito multiplicador capaz de cobrir o déficit inicial e elevar a receita líquida permanente.
Próximos passos para a aprovação do novo teto do Mei
A correção do Simples Nacional exige aprovação de projeto de lei complementar no Congresso Nacional. Embora o reajuste do teto do MEI já esteja consolidado no PLP 186/2026, a atualização geral das faixas para micro e pequenas empresas depende da conclusão do parecer técnico do Ministério do Empreendedorismo e posterior votação pelos parlamentares.
A expectativa do setor produtivo é que as tratativas políticas ganhem movimento ao longo de 2026, garantindo segurança jurídica e espaço de crescimento para as empresas que impulsionam o emprego no Brasil.
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*Sob supervisão de Luiz Daudt Junior.