O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) um projeto de lei que amplia o limite de faturamento para o Microempreendedor Individual (MEI). Com a medida, o teto anual passará de R$ 110 mil em 2027 para R$ 140 mil a partir de 2028. Atualmente, o limite é de R$ 80 mil.
O texto aprovado também perdoa dívidas de inadimplentes da categoria. Ambas as mudanças foram enviadas pelo governo Lula, com o perdão das dívidas do MEI sendo a última medida anunciada pela campanha nesta semana.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14) e, agora, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta foi aprovada por 78 votos favoráveis e nenhum contra.
O texto também amplia o número de funcionários que podem ser contratados pelos microempreendedores individuais. Atualmente, apenas um funcionário pode ser empregado. O projeto aumenta esse número para até dois, desde que recebam exclusivamente um salário mínimo ou o piso da categoria profissional. As informações são do g1.
Outra proposta, que prevê a concessão de até R$ 5 mil para investimentos em pequenos negócios, só deve ser enviada pelo governo ao Congresso após as eleições.
FOTOS: O pacote de medidas de Lula na reta final das Eleições 2026
Pix MEI deve ficar para depois das eleições
Outra proposta, que prevê a concessão de até R$ 5 mil para investimentos em pequenos negócios, só deve ser enviada pelo governo ao Congresso após as eleições.
O recurso será não reembolsável. Ou seja, não precisará ser devolvido pelo beneficiário.
O impacto fiscal estimado com a renúncia de receitas é de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029. Já o impacto com o perdão das dívidas é estimado em R$ 3 bilhões em 3 anos.