Faltando apenas 12 dias para a decisão das Eleições 2026, o presidente e candidato a reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou, nesta terça-feira (13), um pacote de medidas “Prospera MEI“, direcionado aos microempreendedores individuais (MEIs). O pacote prevê perdão de dívidas, atualização do teto de faturamento e distribuição de R$ 5 mil para pequenos négocios. Para entrar em vigor, as propostas devem ser analisadas pelo Congresso Nacional.
A iniciativa contempla cinco benefícios para pequenos empreendedores:
- Pix MEI;
- Perdão de dívidas tributárias;
- Compra de dívidas bancárias;
- Aumento do teto de faturamento;
- Fim da obrigatoriedade da emissão de nota fiscal para pessoa física.
Segundo o presidente Lula, a ideia é ajudar o empreendedor a se fixar no mercado e não deve ser visto como um empréstimo:
“Essa é a injeção para que vocês, que estão com um pequeno aperto e querem comprar uma coisa nova para o seu negócio, vocês possam ter um dinheirinho para comprar. Não é empréstimo, é um deposito de confiança em vocês, que um dia deram ao governo quando nós anunciamos o MEI, simples assim”, destacou.
Como funciona o Pix MEI
A proposta do governo com o Pix MEI é disponibilizar recursos para microemprendedores, garantindo maior controle e aumento da produção das pequenas atividades individuais no mercado. O valor do benefício pode chegar até R$ 5 mil por empreendedor.
O diferencial da iniciativa é o não empréstimo do dinheiro. O governo anunciou que o valor entregue será transferído para o empreendedor e não será necessário que o beneficiário pague o dinheiro de volta.
A regra ainda não está clara para o Congresso, mas a ideia é que o valor seja disponibilizado como fundo perdido, sem necessidade de devolução e pagamento de dívidas criadas.
Perdão e esquecimento de dívidas
Um dos projetos da iniciativa é a concessão do perdão integral das dívidas dos MEIs com a União, apagando a lista de cerca de 3,6 milhões de devedores, somando R$ 12,6 bilhões em impostos federais não pagos por empreendedores.
Entretanto, de acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a proposta tem falhas, já que essas dívidas são irrecuperáveis.
Desenrola MEI: compra de R$ 6 bilhões em dívidas
O pacote de medidas “Prospera MEI” busca criar um edital dentro do programa Desenrola 3.0, que compra carteiras de dívidas não cumpridas de bancos e empresas e repassar os descontos aos consumidores, para comprar R$ 6 bilhões em dívidas bancárias de MEIs.
Se aceito, o governo irá comprar a dívida diretamente com o banco e as instituições deverão oferecer desconto mínimo de 90% sobre o valor não pago. Terão prioridade na compra as carteiras oferecidas com os maiores descontos.
Aumento de R$ 59 mil no teto de faturamento
Em junho de 2026, a equipe econômica do governo já havia enviado uma proposta de reajuste progressivo no limite anual dos microempreendedores individuais.
Atualmente concentrado em R$ 81 mil, a ideia é aumentar para R$110 mil em 2027 e chegar em R$ 140 mil para 2028, um aumento de R$ 59 mil no teto dos pequenos negócios.
Outra mudança é a abertura para contratação de dois funcionários na empresa.
Emissão da Nota Fiscal
O último decreto assinado pelo Presidente foi a anulação da obrigatoriedade de emitir notas fiscais e CNPJ pela vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas. Desta forma, os MEIs e nanoempreendedores não precisam realizar comprovante de venda.
Nanoempreendedores é a categoria de negócios que fatura aproximadamente R$ 40 mil por ano.
Quem pode receber os benefícios?
O projeto ainda está em fase de análise e criação, não sendo divulgadas as regras e critérios para adoção ao sistema de benefícios.
Apenas após o fim da realização do programa e da avaliação do Congresso Nacional é que serão publicadas as normas de participação para a concessão do recurso e os valores e datas dos pagamentos propostos.
*Sob Supervisão de Nicoly Souza