O Ministério Público Federal (MPF) acionou a justiça, seis meses após o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024, para que a prova seja reaplicada em Mafra, no Planalto Norte de Santa Catarina. O pedido é resultado de uma ação ajuizada pelo órgão após relatos de estudantes que teriam sido prejudicados por uma falha da organização no primeiro dia de prova.
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Segundo o MPF, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não acatou recomendação enviada em fevereiro, na qual o órgão solicitou a reaplicação da prova, considerando o descumprimento de orientações do edital do processo seletivo. Na ocasião, alguns estudantes de Mafra foram impedidos de sair do local de prova com o caderno de questões, após o horário permitido.
Veja fotos do primeiro dia de prova do Enem 2024 em SC
Diante da situação, o MPF ajuizou a ação para assegurar o cumprimento das normas e dos princípios constitucionais relativos à educação. Para o procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, os candidatos de Mafra não tiveram o mesmo direito garantido aos demais candidatos do restante do país, o que viola o princípio da igualdade.
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Para o MPF, a reaplicação do exame precisa ocorrer antes da edição de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio. Ainda, destaca que todos os candidatos prejudicados devem ser comunicados por meios eficazes sobre a decisão judicial, quando ela ocorrer, sobre os procedimentos para a reaplicação da prova e os prazos correspondentes.
Na ação, o MPF também pede, em tutela de urgência, a reabertura dos prazos de inscrição para os processos seletivos do Sisu, do Prouni e do Fies para os candidatos prejudicados. Por fim, a ação pede que o Inep comprove que não houve prejuízo aos estudantes. Além disso, requer a fixação de multa diária em caso de descumprimento das obrigações.
A reportagem do NSC Total entrou em contato com o Inep sobre a situação, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
Entenda os detalhes do caso
O MPF cita que, de acordo com o pai de uma candidata, a situação teria gerado prejuízos psicológicos aos participantes. Em resposta a um ofício do MPF, o Inep confirmou o erro e informou que o procedimento foi ajustado para o segundo dia de aplicação da prova. No entanto, a organizadora do exame impediu a possibilidade de entregar os cadernos de questões aos candidatos no segundo dia, conforme o Inep.
Diante da falha, o MPF enviou recomendação ao Inep com a solicitação de reaplicação da prova do Enem 2024 em Mafra, com o devido respeito a todas as regras do edital. Por sua vez, o Instituto alegou que a reaplicação se justifica apenas em casos de emergência médica ou logística, o que, em sua visão, não se aplicaria ao caso.
Além disso, o Inep também apontou a ausência de prejuízos aos estudantes e os custos envolvidos como fatores que inviabilizariam a repetição do exame.
*Sob supervisão de Leandro Ferreira
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