A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, nesta quarta-feira (27), que contratou um escritório nos Estados Unidos para defender o Brasil contra as sanções impostas pelos Estados Unidos. No anúncio, o órgão ainda disse que reembolsado, no futuro, pela contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos para rebater sanções aplicadas ao Brasil. Entretanto, a AGU não informou de quem a fatura, que pode chegar a 3,5 milhões de dólares ao longo dos próximos quatro anos, deverá ser cobrada.
O valor máximo a ser gasto com o escritório é equivalente a R$ 18,9 milhões, com as taxas atuais de conversão. Em uma nota divulgada nesta quarta-feira (25), o órgão disse que “adotará medidas para obter, junto a eventuais responsáveis pelos danos causados ao Brasil, o ressarcimento dos valores despendidos”.
De acordo com a apuração da CNN, o valor deverá ser cobrado dos que forem condenados no Supremo Tribunal Federal (STF) por ataques à soberania nacional.
Entenda
O anúncio da AGU explica que o escritório internacional Arnold & Porter Kaye Scholer LLP foi contratado sob as circunstâncias das sanções impostas pelos Estados Unidos. As equipes atuarão sob orientação da AGU e ficarão responsáveis por representar os interesses brasileiros em processos judiciais e administrativos no país norte-americano, além de prestar consultoria sobre possíveis impactos a empresas, governos e agentes públicos.
O contrato prevê que o escritório ofereça apoio em diferentes frentes, como pareceres técnicos, defesa em litígios e avaliação de riscos relacionados a tarifas, bloqueio de ativos, restrições financeiras e até negativas de vistos. A nota frisa que a atuação também pode se estender à proteção de agentes públicos que eventualmente sofram sanções em razão de decisões tomadas no exercício de suas funções.
A escolha do escritório foi feita sem licitação, com base na experiência internacional reconhecida do escritório escolhido. Os pagamentos serão feitos conforme a demanda de serviços, com teto de até 3,5 milhões de dólares (R$ 18,9 milhões) em quatro anos.
*Com informações da CNN
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