O processo do jogador de futebol Neguete, do Carlos Renaux, contra o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) teve novos desdobramentos judiciais. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a decisão a favor do zagueiro para conceder o auxílio-acidente após o recurso do INSS.
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Neguete sofreu uma grave lesão, em 2009, no menisco do joelho esquerdo e teve ruptura de ligamento enquanto jogava no Rio Grande do Sul. Em 2020, ele abriu um processo na comarca de Brusque para ter acesso ao benefício e a perícia constatou limitação do jogador para exercer plenamente a sua função em campo.
Com o auxílio-acidente, o trabalhador recebe um valor equivalente a 50% do salário pelo órgão do governo federal todos os meses por conta de uma lesão que afeta o desenvolvimento do trabalho. O beneficiado tem direito a 13º salário e recebe o valor até dar entrada na aposentadoria pelo INSS ou morrer.
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O pedido de Neguete foi concedido pela magistrada Iolanda Volkmann, mas o INSS recorreu da decisão e solicitou a fixação de um prazo final para o benefício. O argumento era de que, por ser um atleta profissional, ele teria uma carreira mais curta que a dos trabalhadores em geral e poderia atuar até aproximadamente 35 anos, idade atual do jogador.
Entretanto, o colegiado da 1ª Câmara de Direito Público do TJSC compreendeu que o auxílio-acidente mensal é direito do trabalhador “sem qualquer exceção”. A nova decisão foi unânime e, para o desembargador Pedro Manoel Abreu, relator do caso, “não há lógica em limitar o pagamento do benefício apenas pela natureza da função atualmente executada”.
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A causa foi avaliada em R$ 62 mil. Entretanto, o jogador ainda não recebeu nenhum valor. De acordo com o advogado do zagueiro, Nicolas Wagner, a sentença do pagamento será feita quando os recursos acabarem. Neste caso, o INSS ainda pode entrar com mais um recurso.
Segundo o defensor do jogador, Neguete deve receber metade do salário que recebia em 2009 e o valor ainda será corrigido pela inflação. Além de ganhar a quantia a partir da entrada da ação na justiça, ele tem direito a receber o benefício retroativo de cinco anos, visto que já estava lesionado.
Na temporada de 2022, Neguete esteve em campo em 22 jogos. Treze partidas foram pelo Carlos Renaux, onde está contratado, e nove pelo Camboriú.
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