“Cumprir a lei não é perseguição”: Ministério do Trabalho rebate Luciano Hang após multa de R$ 300 mil contra Havan

Ministério Público do Trabalho (MPT) afirma que ação contra empresa foi baseada em provas e na legislação trabalhista após empresário criticar condenação.

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Empresário catarinense classificou a decisão judicial como perseguição (Fotos: Redes sociais, Reprodução)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) rebateu as críticas de Luciano Hang após a Havan ser condenada a pagar R$ 300 mil por falta de cadeiras para os funcionários descansarem na loja de Rondonópolis. O empresário catarinense classificou a decisão judicial como perseguição, mas o órgão afirmou que a cobrança pelo cumprimento da legislação trabalhista não pode ser confundida com perseguição.

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Em manifestação sobre o caso, publicada nesta segunda-feira (16), o MPT em Mato Grosso afirmou que a ação contra a Havan foi baseada em provas documentais, elementos técnicos e na legislação trabalhista. A ação civil pública foi apresentada pelo procurador do Trabalho Eduardo Rodrigues do Nascimento. A Justiça condenou a empresa ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo.

Hang comentou em vídeo a condenação

Na resposta às declarações de Hang, o Ministério Público também afirmou que não atua por motivações pessoais, políticas ou ideológicas. O órgão ressaltou que sua função é defender os direitos dos trabalhadores, independentemente do tamanho ou da visibilidade da empresa envolvida. Disse ainda que respeita o direito da empresa de se manifestar e recorrer da decisão, mas repudiou tentativas de desqualificar a atuação da instituição.

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“Exigir o cumprimento da legislação trabalhista não é perseguir. É fazer valer a lei e proteger a dignidade de quem trabalha”, declarou o órgão.

Linha do tempo mostra como Havan se tornou gigante do varejo