Uma nova decisão judicial suspendeu a ordem que autorizava o governo de Santa Catarina a retirar à força os indígenas que vivem em um acampamento na área de segurança da barragem de José Boiteux. O documento, publicado no fim da tarde desta quinta-feira (20), também impede a demolição das casas em que essas pessoas moram. Ainda vetou a proibição genérica de circulação no local.
A Defesa Civil do Estado disse que já pediu a reconsideração da decisão.
Na semana passada, o governo de SC conseguiu uma autorização judicial, dando cinco dias para que a comunidade que vive em um acampamento ao lado da barragem deixe o espaço espontaneamente. O prazo encerraria nesta sexta-feira (21). A alegação é de que funcionários que fazem a reforma da estrutura foram ameaçados por alguns indígenas a interromper os trabalhos, sob o risco de terem os maquinários apreendidos.
Obra interrompida há mais de um mês
O caso foi registrado na polícia e a obra interrompida em 13 de julho. Conforme a Defesa Civil do Estado, no dia 5 de agosto, os trabalhadores voltaram à barragem para recolher ferramentas do canteiro de obras e teriam sido impedidos de tirar o material. Além disso, o relato aponta que os indígenas estavam usando os itens para construir novos barracos na área de acampamento que o governo tenta desocupar.
Os moradores que vivem nesse espaço ficaram sem casas após as enchentes de 2023. A barragem foi construída dentro da terra indígena legalmente demarcada e, quando a estrutura começa a encher, represando a água do Rio Itajaí do Norte, inunda algumas aldeias e bloqueia estradas. O governo do Estado se comprometeu a construir novas moradias para essas famílias e outras afetadas anteriormente pelos efeitos da barragem.
As casas começaram a ser construídas no fim do ano passado, mas, até o momento, nenhuma delas foi entregue. A obra chegou a ser interrompida por questão de pagamento à empresa responsável pela execução, mas já foi retomada. A Defesa Civil de SC não informou quando os primeiros imóveis devem ficar prontos.
Cacique-geral vê decisão como “vitória”
A cacique-geral Fabiana dos Santos disse ao NSC Total que a decisão desta quinta-feira representa uma vitória, pois não havia local para onde levar as famílias que estão no acampamento.
“A empresa pode voltar a qualquer momento a trabalhar que não será impedida pela comunidade, muito menos pela liderança. A gente jamais vai se opor ao trabalho da empresa e fica à disposição também para dialogar se houver qualquer situação constrangedora que eles nos comuniquem”, afirma.
Na decisão, a desembargadora Eliana Paggiarin Marinho afirma que não ficou demonstrado que a permanência das casas impeça a continuidade da reforma da barragem, considerada por ela de extrema importância diante da previsão de El Niño forte. A magistrada também considera que “a retirada coercitiva e a demolição das estruturas são medidas desproporcionais neste momento”.
A decisão, porém, não liberou o conflito nem disse que os indígenas podem impedir a obra. A desembargadora reconhece que as ameaças e agressões precisam cessar, tanto aquelas contra indígenas quanto as praticadas pelo grupo contra trabalhadores e agentes públicos. Ao mesmo tempo, determina que o Estado atue de forma pacífica e sem invasão imotivada da área ocupada.
O governo de SC disse que tomou conhecimento da decisão: “A Procuradoria-Geral do Estado já apresentou pedido de reconsideração, diante da necessidade premente de garantir a continuidade e a realização das obras de manutenção e segurança da Barragem Norte, em José Boiteux. A prioridade permanece sendo a segurança da barragem e da população, considerando a importância das intervenções previstas”.
Como é a barragem de José Boiteux? Veja fotos
