O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou nesta quarta-feira (9) três medidas para conter a crise na Corte envolvendo os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes.
Veja as medidas:
- assumiu a relatoria do inquerito das fake news, que estava há 7 anos sob relatoria de Alexandre de Moraes;
- marcou para 15 de setembro a sessão plenária para analisar relatório da Polícia Federal (PF) sobre a relação entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro;
- suspenseu a decisão de Mendonça que afastou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada.
É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência
Relatoria do inquérito das fake news
Edson Fachin assumiu a relatoria do inquérito das fake news, que estava desde 2019 com o ministro Alexandre de Moraes e apura a existência de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra o STF, seus ministros e familiares
Segundo Fachin, a designação inicial de Moraes constituiu uma delegação regimental passível de revogação. Em decisões paralelas, o presidente do STF citou a necessidade de segurança jurídica e de evitar conflitos e sobreposições processuais.
Delineia-se, assim, quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal: decisões monocráticas sucessivas, proferidas por integrantes desta Corte em incidentes distintos, mas entrelaçados pelos mesmos fatos e autoridades
Sessão plenária sobre Moraes e Vorcaro
Fachin também convocou o plenário da Corte para discutir na próxima terça-feira (15) relatório da Polícia Federal (PF) que apontou uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O relatório da PF se tornou público na terça-feira (1º) após o ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF, retirar o sigilo do documento.
Anulação da decisão de Mendonça sobre Andrei Rodrigues
Fachin suspendeu as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal. O presidente da Corte interrompeu tanto a determinação de Mendonça que afastou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada, quanto a decisão de Dino que havia ordenado a reintegração dos dois.
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*Matéria em atualização.