Em meio à escalada da crise no Supremo Tribunal Federal (STF), uma das decisões anunciadas pelo presidente da corte, ministro Edson Fachin, foi retirar a relatoria do chamado Inquérito das Fake News das mãos do ministro Alexandre de Moraes. Aberta em 2019 pelo Supremo para apurar informações falsas e ataques à instituição e a ministros do STF, a investigação é uma das mais polêmicas em andamento na corte e foi incluída até mesmo nas recentes polêmicas entre os ministros Moraes e André Mendonça.
Na prática, Fachin não anulou nem reverteu nenhuma decisão de Moraes no âmbito do Inquérito das Fake News. Ele manteve válidas todas as decisões do ministro tomadas até esta quarta-feira (9), mas decidiu avocar para si a relatoria da investigação a partir de agora. As ações penais abertas a partir da apuração durante a relatoria de Moraes também permanecem sob o comando do ministro. Ele justificou a medida em um trecho da decisão:
“Em homenagem à segurança jurídica, à estabilidade dos atos processuais e à confiança legítima na atuação jurisdicional, devem ser preservados os atos regularmente praticados durante o período de vigência da designação, ressalvada, evidentemente, a eventual apreciação pelas vias processuais próprias”
O episódio mais recente do Inquérito das Fake News havia sido a inclusão de relatórios de inteligência da Polícia Federal citando suspeitas sobre o ministro André Mendonça. Os documentos foram incluídos pelo ministro Alexandre de Moraes, que pediu à Presidência do STF a abertura de investigações contra Mendonça, em reação à ofensiva de Mendonça, que revelou conversas de Vorcaro com Moraes e pediu investigação contra o colega de toga.
Antes de assumir a relatoria do caso, no entanto, Fachin já havia determinado que os relatórios fossem retirados do Inquérito das Fake News e passassem a tramitar separadamente em outro procedimento na Corte.
Ministros citados em mensagens ou com possível relação com Vorcaro
O que Fachin precisará decidir
Fachin preservou as decisões de Moraes no Inquérito das Fake News e passará a ser responsável pelas decisões a partir desta quinta-feira (10). No entanto, a principal definição deve ser justamente a continuidade ou não do inquérito. A oposição já pediu a Fachin o encerramento da apuração. O destino dos alvos sem prerrogativa de foro por função (o chamado foro privilegiado) também deve ser outra decisão a ser tomada por Fachin, especialmente no caso de optar por encerrar o inquérito. O presidente da corte deve decidir se os alvos terão as investigações remetidas à primeira instância.
Na semana passada, o próprio Fachin já havia defendido o fim do inquérito, aberto há sete anos. A fala inclusive foi criticada indiretamente no fim de semana em publicação do ministro Flávio Dino nas redes sociais.
“É possível a um julgador, qualquer que seja ele, ‘prometer’ o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?”, escreveu.
Relembre decisões polêmicas do Inquérito das Fake News
Em pouco mais de sete anos, o Inquérito das Fake News teve decisões controvérsias e polêmicas em anos de contexto político conturbado no país. Uma delas, ainda em abril de 2019, foi a decisão de retirar do ar a reportagem “O amigo do amigo do meu pai”, publicada pela revista Crusoé. A decisão foi encarada como censura prévia por juristas e entidades de imprensa à época. A medida foi revogada dias depois.
Ao longo dos anos seguintes, a investigação também embasou bloqueios de contas em redes sociais e operações contra influenciadores e ativistas políticos, como Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e outros blogueiros ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A prisão do deputado Daniel Silveira, após ele divulgar um vídeo com ameaças a ministros do STF, foi outra medida adotada no âmbito do Inquérito das Fake News.
Em caso mais recente, a decisão de Moraes de autorizar busca e apreensão contra um jornalista do Maranhão que teria publicado reportagens sobre suposto uso de veículo oficial pelo ministro Flávio Dino e familiares foi outra medida que gerou polêmica e reações de entidades de imprensa.
Em 2022, o PCO também passou a ser alvo de investigações após publicar críticas ao STF, em especial ao ministro Moraes. A apuração também investigou vazamento de dados sigilos de ministros da Suprema Corte e de seus familiares.