O ministro Marco Buzzi continuará afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não terá o pagamento de sua remuneração suspenso.
A decisão foi tomada pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em novembro de 2026, manteve a punição aplicada pela Corte em agosto, mas rejeitou o pedido para interromper os vencimentos do magistrado, investigado por acusações de assédio e importunação sexual. Dados do STJ apontam que o ministro recebeu R$ 24 mil líquidos em setembro, já descontados os valores previstos.
O caso representa a primeira aplicação da nova pena máxima para magistrados envolvidos em violações graves de deveres funcionais e a medida prevê a perda do cargo, em substituição à aposentadoria compulsória.
Decisão pelo afastamento do Marco Buzzi do STJ
Nunes Marques analisou duas ações que contestam os efeitos da decisão tomada pelo STJ em agosto. Na ocasião, a Corte determinou o afastamento de Buzzi e aplicou a sanção de perda do cargo por violações aos deveres funcionais, diante das acusações de assédio e importunação sexual.
Segundo informações do g1, o ministro do STF decidiu preservar o afastamento por considerar que a medida foi aprovada de forma colegiada pelo tribunal superior, que reconheceu as infrações disciplinares após julgar procedente o Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
As decisões de Nunes Marques estão sob sigilo, mas o ministro autorizou o andamento das duas ações. Uma delas foi apresentada pela defesa de Buzzi, que contesta a punição determinada pelo STJ. A outra foi protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pede a confirmação da perda do cargo e a suspensão dos pagamentos.
Quem é o ministro Marco Buzzi
Apesar de afastamento, ministro ainda receberá salário
Embora tenha mantido o afastamento, Nunes Marques entendeu que a interrupção dos vencimentos só poderá ocorrer depois do encerramento do processo, com garantia do direito à ampla defesa e uma decisão definitiva sobre a perda do cargo.
A AGU argumentou que a vitaliciedade da magistratura não impede que um juiz ou ministro perca o cargo em situações de violações graves. Por isso, solicitou ao STF que suspendesse imediatamente os pagamentos enquanto a ação estivesse em andamento.
O pedido, porém, foi negado. Com isso, Buzzi permanece afastado, mas recebe remuneração proporcional ao tempo de contribuição.
Processo contra Marco Buzzi no Supremo
Com o prosseguimento das ações, Buzzi poderá apresentar sua defesa e contestar os argumentos apresentados pela União. A questão deverá ser examinada de forma colegiada pelos ministros do STF, com análise prevista na Segunda Turma da Corte.
Paralelamente, o STJ poderá iniciar os procedimentos para preencher a vaga ocupada por Buzzi. O processo envolve a elaboração de uma lista de indicados, que será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), responsável pela escolha do nome para o cargo.