O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta terça-feira (15) o futuro da investigação sobre o Banco Master que identificou conversas do banqueiro Daniel Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes. O tema está na pauta de uma sessão extraordinária convocada para esta terça, às 10h, no plenário da Suprema Corte, em Brasília.
O caso desencadeou uma crise sem precedentes no STF nas últimas duas semanas. A divulgação de mensagens encontrada no celular de Vorcaro e que teriam sido enviadas ao telefone de Moraes, até mesmo no dia da primeira prisão do dono do Banco Master, em novembro do ano passado, elevou suspeitas sobre Moraes e motivou um pedido de investigação sobre a relação do ministro com Vorcaro.
Na prática, os ministros vão decidir se autorizam que a PF investigue a relação de Moraes com o banqueiro e pessoas ligadas ao escândalo do Master. O caso, no entanto, desperta dúvidas sobre o rito do julgamento e o que pode acontecer depois. Confira abaixo perguntas e respostas:
O que os ministros vão decidir?
Os ministros do STF vão decidir se autorizam a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por suposta relação com Daniel Vorcaro e fatos investigados no âmbito do Banco Master. A investigação foi pedida pelo ministro André Mendonça, relator do inquérito do caso Master até semana passada, em ofício enviado ao presidente do STF, Edson Fachin.
A solicitação foi feita com base em um relatório da Polícia Federal (PF) que identificou oito supostos encontros e 52 mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro. Em uma delas, enviada dois dias antes da prisão do banqueiro, em novembro de 2025, Vorcaro perguntava se o ministro achava que segunda-feira já teria que “estar fora”, o que indicaria possível troca de informações sobre investigações em andamento.
O relatório da PF identificou também um contrato de R$ 130 milhões do Master com o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes. O contrato seria para serviços jurídicos, mas a PF investiga se o acordo não seria uma forma de favorecer financeiramente o ministro em troca de informações ou de ajuda em apurações na Suprema Corte.
Quais os caminhos possíveis?
- Se os ministros autorizarem a investigação, um procedimento específico para investigar Moraes será aberto no STF. A apuração a ser feita pela PF, no entanto, não nasce do zero, já parte dos fatos investigados no caso Master.
- Se os ministros rejeitarem o pedido, ele é arquivado. As investigações do caso Master seguem, mas sem apurar o suposto envolvimento de Moraes no caso.
- Um terceiro caminho possível seria um pedido de vista, que na prática resultaria em um adiamento da sessão. O pedido pode ser apresentado pelo ministro a qualquer momento do julgamento. O prazo para devolução do pedido de vistas é de até 90 dias corridos, segundo o regimento interno do STF.
O que acontece depois que a investigação for autorizada?
A PF poderá apurar especificamente os fatos envolvendo Moraes, aprofundando mensagens, eventuais respostas de Moraes a Vorcaro, que ainda não foram descobertas, encontros e contratos. Ao final, a PF encaminha as conclusões à PGR, que decide sobre eventual denúncia.
Veja ministros citados em mensagens de Vorcaro
O que disse a PGR?
Além do pedido de investigação de Moraes, os ministros também vão se manifestar sobre a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu o arquivamento do caso e a anulação do relatório da PF que apontou o possível envolvimento de Moraes. Segundo a PGR, o documento teria “vícios de origem”, por ter sido determinado por Mendonça sem autorização do presidente do Senado, Edson Fachin, ou solicitação do Ministério Público.
O posicionamento causou polêmica porque o próprio procurador-geral da República, Paulo Gonet, é mencionado em mensagens encontradas no celular de Vorcaro, com menções a uma suposta viagem do filho dele para Londres, na Inglaterra, que teria tido as despesas pagas pelo banqueiro do Master. A presença de Gonet na sessão desta terça-feira em nome da PGR era uma das dúvidas que cercavam o julgamento.
Quais ministros do STF poderão votar?
Atualmente, 10 ministros compõem o Supremo (a vaga deixada por Luis Roberto Barroso permanece em aberto após o Senado rejeitar o nome de Jorge Messias, em abril deste ano). Em tese, todos têm direito a voto. É preciso de maioria simples de votos para autorizar a investigação contra Moraes. Caso os 10 votem, são necessários seis votos.
Algum ministro está impedido?
Uma das tendências apontadas é a de que o ministro Dias Toffoli se declare impedido para votar o caso por ter ligação com o Banco Master. O magistrado já deixou de votar em sessões anteriores com assuntos ligados ao banco e deixou a relatoria do caso em fevereiro após ter suspeitas de relações comerciais entre negócios da família do ministro e Daniel Vorcaro reveladas. Neste cenário, cinco votos poderiam ser suficientes para a abertura da investigação, caso os demais magistrados votem.
Há dúvida também se Moraes poderá e se pretenderá participar da votação, por ser alvo do pedido de investigação. Outros possíveis questionamentos podem envolver a participação de outros ministros, como o próprio André Mendonça, autor do pedido. Essas mudanças alterariam o número mínimo de votos necessário para a abertura de investigação.
Qual a ordem de votação?
O rito divulgado nesta segunda-feira (14) pelo STF prevê celulares lacrados e jornalistas do lado de fora do prédio do STF para acompanhar o julgamento. A sessão começará com a leitura do relatório do novo relator do caso e presidente do STF, ministro Edson Fachin. Em seguida, será aberto tempo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em seguida, Fachin deve ler o seu voto. Os demais ministros votam na sequência, na ordem regimental (do mais recente na Corte para o mais antigo, veja lista abaixo). Eles anunciam se concordam com o voto do relator ou se apresentam uma posição diferente, com um voto em separado. Há ainda a hipótese de um pedido de vista. A votação deve seguir a seguinte ordem, caso nenhum ministro se declare impedido:
- Edson Fachin (relator)
- Flávio Dino
- Cristiano Zanin
- André Mendonça
- Nunes Marques
- Alexandre de Moraes
- Luiz Fux
- Dias Toffoli
- Cármen Lúcia
- Gilmar Mendes
A sessão será transmitida?
Sim, a sessão será aberta, pública e terá transmissão da TV Justiça e do canal do STF no YouTube, a partir das 10h desta terça. Um esquema de segurança foi montado no lado externo do STF, mas jornalistas credenciados para cobrir o dia a dia do Supremo vão ter acesso ao interior da Suprema Corte.
Moraes pode ser afastado?
Um possível afastamento de Alexandre de Moraes do cargo só ocorreria caso fosse aceita uma denúncia contra ele, e ainda assim seria de forma temporária. Essa etapa ainda é considerada distante do momento atual, segundo advogados ouvidos pela reportagem. O julgamento desta terça decide se será autorizada a abertura de investigação contra Moraes.
A partir disso, caso seja autorizada a investigação, a PF vai apurar as possíveis ligações do ministro com os fatos apontados no caso Master. Se houver indícios de crimes, a PF pediria à Procuradoria-Geral da República (PGR) a apresentação de uma denúncia contra Moraes. Caso a PGR concorde com os elementos da investigação, ela apresentaria a denúncia, que novamente precisaria de aceitação do plenário do STF, desta vez por dois terços dos membros. Somente após essa decisão é que ocorreria um eventual afastamento temporário do cargo.
A decisão desta terça encerra o caso Master?
Não. A decisão diz respeito apenas à autorização para investigar ou não Alexandre de Moraes no âmbito do caso Master. A apuração sobre Daniel Vorcaro e a rede de relações que o banqueiro construiu na política e no Judiciário permanece em andamento, sob comando do STF.
André Mendonça também será julgado?
Não. Após ser alvo de pedido de investigação, o ministro Alexandre de Moraes também solicitou uma apuração contra o próprio André Mendonça, com base em seis relatórios preliminares elaborados pela PF que questionariam a atuação do magistrado. Moraes chegou a pedir ao presidente do STF, Edson Fachin, que os dois fossem julgados juntos, mas a sugestão foi rejeitada por Fachin. O presidente do STF marcou o julgamento da solicitação contra Mendonça para a quarta-feira da próxima semana, dia 23 de setembro.
O advogado e professor de Direito Constitucional, Leonardo Bruno Pereira de Moraes, avalia que os fatos noticiados são de extrema gravidade e que a sessão desta terça-feira pode representar um marco na história da Corte, com a possibilidade de autorizar investigação contra um de seus próprios integrantes.
“O Tribunal deve assegurar aos envolvidos todas as garantias inerentes ao contraditório e à ampla defesa, mas, ao mesmo tempo, deve demonstrar que ninguém está acima da Constituição e das instituições. Esse é um pressuposto elementar do regime republicano e uma condição indispensável para a preservação da confiança pública no próprio Supremo Tribunal Federal”, defende.