A vereadora e deputada estadual eleita em Minas Gerais, Roberta Lopes Alves (PL-MG), foi condenada, na quinta-feira (5), pela Justiça do Trabalho a pagar uma quantia de R$ 200 mil por danos morais coletivos após publicar uma mensagem incentivando empresários a não contratar empresários por suas posições políticas, especialmente aqueles da ala “esquerdista”. A reportagem procurou a vereadora, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto.
A decisão, proferida em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), também determina a retirada do conteúdo e a publicação de uma retratação. A decisão ainda cabe recurso.
Após a condenação, a parlamentar, até o momento, fez apenas uma publicação em seu perfil no Instagram afirmando: “Não vão nos calar”. Em caso de novos pronunciamentos, essa matéria será atualizada.
Entenda o que levou a vereadora do PL a ser condenada em R$ 200 mil
O caso envolve uma publicação feita em setembro de 2025 pela vereadora, intitulada “Hey empresário e empreendedor, não contrate esquerdista!”.
Segundo a Justiça do Trabalho, a decisão que levou à condenação de Roberta considera que manifestações desse tipo ultrapassam o campo da opinião política ao estimular práticas discriminatórias no acesso ao emprego e na permanência de profissionais no mercado de trabalho.
Na postagem, a parlamentar orientou empresários a investigar as redes sociais e as posições políticas de candidatos a vagas de trabalho. Ela também sugeriu que empregadores revisassem a permanência de funcionários que tivessem posicionamentos considerados incompatíveis com os seus.
“Se você (empresário) já tem alguém assim em sua equipe, não hesite em rever essa escolha (…) Se ainda vai contratar, investigue. Veja redes sociais, posicionamentos, referências”, escreveu.
Além disso, a publicação criticava a chamada cultura woke, expressão utilizada em referência a pautas relacionadas à diversidade, à inclusão e aos direitos de grupos vulneráveis.
Postagem teria incentivado discriminação no trabalho
De acordo com informações do Uol, o juiz Eduardo Atalla Barletta avaliou que a manifestação não atingiu apenas trabalhadores individualmente, mas representou uma convocação direcionada ao empresariado para adotar critérios discriminatórios nas contratações e demissões.
“A ré procedeu à verdadeira convocação do empresariado a não contratar e dispensar trabalhadores, bem como a invadir sua vida social e privada”, escreveu o magistrado.
Segundo o MPT, as declarações estimularam a exclusão de profissionais de oportunidades de emprego e ameaçaram a continuidade de contratos de trabalho com base na orientação ideológica dos trabalhadores. Por isso, o órgão pediu a condenação por danos morais coletivos, que dizem respeito a prejuízos que atingem um grupo ou a sociedade, e não apenas uma pessoa específica.
Além do pagamento de R$ 200 mil, a decisão estabelece três obrigações para Roberta Lopes Alves:
- Excluir definitivamente das redes sociais os conteúdos considerados como assédio eleitoral.
- Publicar uma retratação em seus perfis.
- Não realizar novas postagens que incentivem discriminação nas relações de trabalho.
Caso descumpra as determinações, a parlamentar poderá ser multada em R$ 50 mil, além de uma multa diária no mesmo valor.