O Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC) deu pareceu positivo a um servidor público, que apresentou provas de ter sofrido assédio moral dentro da prefeitura de um município, do extremo sul do Estado. A condenação da Vara Única da comarca de Santa Rosa do Sul, determinou o pagamento de R$ 10 mil por danos morais, somados a juros e correção monetária.
A Justiça entendeu que a administração pública desvalorizou o serviço profissional e constrangeu o homem em ambiente de trabalho perante aos colegas, além de proferirem comentários negativos que refletem na saúde mental do funcionário.
Funcionário sofre assédio moral e entra na Justiça
De acordo com as informações do TJSC, o servidor havia sido contratado para o setor de patrimônio da prefeitura e também para cobrir o serviço municipal de água e esgoto. Entretanto, ao assumir o cargo público, o homem identificou diversas inconsistências cadastrais e problemas estruturais que dificultavam a execução das atividades.
Foram três anos encaminhando relatórios à prefeitura sobre as manutenções necessárias para regularizar a situação. Os documentos enviados são de entre janeiro de 2014 e outubro de 2015, e depois novamente entre novembro de 2018 e janeiro de 2019.
Mas ao invés de realizar os procedimentos indicados pelo servidor, a administração pública respondeu aos relatórios com três advertências sob a alegação de que oferecia resistência injustificada ao andamento dos trabalhos.
No relato, o autor da queixa indicou que foi ameaçado com um processo administrativo disciplinar, caso não desse seguimento aos serviços. O homem chegou a ser remanejado para a cozinha da repartição, área incompatível com sua formação e distinta das atividades de seu cargo. Também foram noticiados comentários depreciativos e chacotas relacionados à situação.
Analisadas todas as ocorrências, a Vara Única da comarca de Santa Rosa do Sul optou à favor do funcionário. A decisão é passível de recurso.
*Sob supervisão de Daiane Nora