O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a absolvição de um homem flagrado com 70 quilos de drogas em São Miguel do Oeste. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) anulou as provas e determinou a soltura do acusado. A decisão pode restabelecer uma condenação de 14 anos e 10 meses de prisão.
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A Corte catarinense considerou que a abordagem policial ocorreu sem fundada suspeita. Com isso, aplicou a “teoria dos frutos da árvore envenenada”, princípio que invalida provas obtidas por meio de procedimentos considerados ilegais. O acusado foi absolvido por unanimidade.
Operação apreendeu drogas e armas
A operação policial aconteceu em maio de 2025 no interior de São Miguel do Oeste. Foram apreendidos cerca de 70 quilos de maconha, porções de cocaína e crack, armas de fogo, munições, balanças de precisão e dinheiro em espécie.
Na residência do investigado, os policiais localizaram mais entorpecentes, armas artesanais e materiais utilizados no tráfico. Ele chegou a ser preso em flagrante e, depois, condenado em primeira instância pelos crimes de tráfico de drogas, posse ilegal de armas e resistência.
Argumentos do Ministério Público
No recurso apresentado ao STJ, a Coordenadoria de Recursos Criminais (CRCRIM) do MPSC sustenta que a decisão do TJSC contraria a legislação e o entendimento dos tribunais superiores. Segundo o órgão, a abordagem policial foi baseada em elementos concretos.
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O Ministério Público aponta denúncia anônima detalhada, monitoramento prévio e indícios relacionados à rotina de transporte de drogas. Conforme o MPSC, o suspeito teria desobedecido a ordem de parada e avançado com o veículo contra um policial, o que caracterizaria situação de flagrante.
Próximos passos
O STJ deverá decidir se houve violação à legislação federal na decisão do tribunal catarinense. O Ministério Público pede o reconhecimento da legalidade da abordagem, a validação das provas e o restabelecimento da condenação de 14 anos e 10 meses de prisão.