A audiência em que a extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP) será julgada na Itália já tem data marcada. Será no dia 27 de novembro, na Corte de Apelação de Roma, responsável pelo caso desde que ela foi presa no país, em julho. As informações são da Folha de S. Paulo.
Continua depois da publicidade
Esta será a primeira decisão da Justiça italiana sobre o pedido do Brasil para que Zambelli seja enviada para o país.
Na audiência decisiva, que deve ocorrer às 13h do horário local (9h em Brasília), Zambelli poderá falar, caso desejar. Contudo, a ordem é a seguinte: o representante do Ministério Público será o primeiro a se manifestar, seguido pelo representante do Brasil e pela defesa.
A decisão caberá aos juízes da corte, que devem comunicá-la nos dias seguintes à audiência.
O Ministério Público italiano já se declarou favorável à extradição para o Brasil em um documento enviado ao tribunal em outubro. Segundo o órgão, “existem todos os requisitos legais para a extradição, sem nenhum motivo impeditivo”.
Continua depois da publicidade
Entre os requisitos acordados entre o Brasil e a Itália sobre o tema está que é preciso que os crimes pelos quais a pessoa tenha sido condenada sejam puníveis nos dois países com pena privativa de liberdade. Ainda há outro ponto que diz que só pode ser extraditada uma pessoa que tenha tido os direitos mínimos de defesa assegurados no país de origem.
Pieremilio Sammarco, advogado responsável pela defesa de Zambelli na Itália, indicou que pretende reforçar a linha de que a congressista é vítima de perseguição política.
Após a Corte de Apelação tomar uma decisão, as duas partes podem recorrer. A palavra final sobre a extradição caberá ao governo italiano, por meio do Ministério da Justiça.
Caso Zambelli
Entenda o caso
A deputada foi condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo foi o fato de ter comandado ataque hacker e inserido documento falso com mandado de prisão de Alexandre de Moraes contra o próprio ministro no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No dia 3 de junho, Zambelli declarou que deixou o país para um “tratamento médico” e por ter cidadania italiana.
Continua depois da publicidade
No dia 11 de junho, o Ministério da Justiça brasileiro solicitou a extradição da ex-deputada. A Corte também determinou a perda do mandato, o que ainda será analisado pela Câmara.
A decisão do STF foi tomada após Zambelli ser acusada de invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2023, em parceria com o hacker Walter Delgatti, que também está preso.
*Sob supervisão de Jean Laurindo