O município de Laguna, no Litoral Sul de Santa Catarina, foi condenado na Justiça a mobilizar uma série de ações contra uma crise de cachorros abandonados na cidade. Parte dos animais reconhecidos até em bandos tem protagonizado ataques aos moradores e também sido submetido a maus-tratos.

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O problema é antigo e envolve também gatos abandonados, mas piorou a ponto de moradores terem medo agora de circular pela cidade, de acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que levou o caso à Justiça. O órgão aponta que o agravamento da situação se deu por omissão da prefeitura local, hoje sob gestão Samir Ahmad (PSL).

— Sem dúvida alguma, trata-se da demanda ambiental mais recorrente que chega ao Ministério Público. A população de Laguna está assustada com a absoluta ausência de políticas públicas para o controle populacional de animais de rua e prevenção de zoonoses. A situação é tão crítica que as pessoas estão com medo de frequentar locais públicos e turísticos, tais como praças, igrejas e praias — diz a promotora de Justiça Maria Fernanda Steffen da Luz Fontes, conforme divulgado pelo MPSC.

A prefeitura, por sua vez, afirma que tem adotado medidas sem precedentes, mas que sente falta de aporte financeiro do Estado e da União para viabilizar políticas públicas e que espera ajuda de municípios vizinhos, que também seriam responsáveis pelo abandono dos bichos, em especial no verão (leia abaixo a íntegra do que diz a gestão municipal).

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Mordida em criança e acidente com moto

A moradora Selma Pogogelski foi uma das que procurou o Ministério Público. Ela vive na Praia do Sol, a 11 quilômetros do Centro de Laguna. O local é isolado e, assim como outras partes do município, tem muitos imóveis de veraneio, que ficam longos períodos desocupados, quando até visitantes de outras cidades, despercebidos, se sentem encorajados para abandonar ninhadas de filhotes.

Ela diz que a prefeitura também não fiscaliza a situação dos cães errantes já adultos, que procriam mais animais, o que corrobora a denúncia do Ministério Pública à Justiça. O órgão afirma que os cachorros e gatos têm se proliferado sem que haja medidas efetivas do poder público para coibir isso, que tomaria só ações paliativas isoladas, mas sem planejamento nem garantia de continuidade.

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Há ainda moradores que oferecem comida, mas não se responsabilizar plenamente pelos bichos, segundo Selma. Ela lidou com isso em outubro do ano passado, quando um cachorro da vizinhança mordeu o rosto da filha, Laura, de apenas dois anos, quando caminhava com o pai.

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O episódio exigiu que a menina passasse por um tratamento preventivo contra a raiva e fez a família até repensar a mudança de Florianópolis para Laguna, quando a filha nasceu.

— Saímos do Campeche [em Florianópolis] porque a nossa filha não teria muita liberdade, para andar de bicicleta, para brincar, por causa dos carros, mas agora não tem liberdade por conta dos cachorros — diz, ao NSC Total, a moradora sobre a menina, que segue agora com trauma de animais.

Selma trabalha com entregas e diz que tem trocado a rota em diversas ocasiões para evitar ataques. Em dezembro, um vizinho foi derrubado e mordido por cachorros quando circulava de moto com o filho.

Antes de buscar o MPSC, Selma diz que tentou contato com a prefeitura, que indicou que falasse com a protetora do bairro, uma moradora que recebe ração do poder público para lidar com os cachorros sem tutores do local (há 42 pessoas assim na cidade, segundo a gestão municipal). Também não teria ocorrido, contudo, ajuda por parte da indicada.

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O cenário impõe ainda outras mudanças na rotina da cidade. É comum ver moradores que circulam a pé com pedaços de madeira na mão, na tentativa de intimidar os animais mais agressivos.

O que a Justiça determinou ao município

Na denúncia à Justiça, o MPSC identificou, além do aumento do número de acidentes de trânsito devido ao abandono do animais, uma alta também da quantidade de episódios de maus-tratos aos bichos, que têm sido acompanhados por entidades civis de proteção animal.

Na sentença proferida em primeira instância, a Justiça reconhece que o município tem feito campanhas de posse responsável e iniciativas de castração, mas que isso ainda seria insuficiente. São determinadas então uma série de medidas, com prazos de 30 a 180 dias para serem postas em prática:

  • identificar e cadastrar cães errantes e de responsabilidade de particulares (1)
  • criar um plano de castração, vacinação e vermifugação de animais abandonados e de famílias de baixa renda, com ações e metas, para que sejam atingidos resultados práticos e mensuráveis (2);
  • criar um plano de adoção dos animais errantes (3)
  • construir um abrigo para acolher temporariamente cachorros e gatos feridos ou abandonados, até que sejam adotados ou devolvidos com segurança ao local de origem (4)
  • cadastrar e fiscalizar famílias acolhedoras de animais (5)
  • fazer campanha à população sobre bem-estar animal e guarda responsável (6)
  • regulamentar legislação municipal que proíbe permanência de animais em locais públicos, de modo a dispor órgão de fiscalização e autuação para isso (7)
  • manter serviço de fiscalização ininterrupto (8)
  • espalhar placas informativas sobre a proibição de permanência dos animais (9)
  • mobilizar campanha na mídia e nas redes sociais sobre sanções e canais de denúncia (10)
  • e, por fim, realizar fiscalizações preventivas periodicamente (11)

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O que diz a prefeitura de Laguna

Ao NSC Total, o secretário municipal da Pesca e Agricultura em Laguna, Dener Vieira Nascimento, afirma discordar da avaliação do Ministério Público de que faltam políticas públicas. Ele diz que, ainda assim, a ida do caso à esfera judicial traz algum alívio, por indicar que outros órgãos estão mobilizados em ajudar o município.

Nascimento afirma que assumiu a pasta há cinco meses, quando já se colocava como defensor da causa animal e acabou convidado pelo prefeito Samir Ahmad justamente para priorizar a crise dos cachorros.

O secretário diz que, desde então, o município já adotou a maioria das medidas recém-exigidas pela Justiça, com empenho de quase R$ 400 mil em ações de castração, primeiros cuidados e atendimento emergencial de cães errantes e que pertencem a famílias de baixa renda.

No ano passado, a cidade promoveu um Dezembro Verde, com vacinação gratuita dos animais e uma campanha de conscientização sobre abandono. Agora em fevereiro, a prefeitura fez um mutirão para a castração de até 1.450 animais, que terão uma marca no corpo para identificação e cadastramento de responsáveis. O município também conta com um banco de ração para protetores e famílias vulneráveis.

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O secretário lista ainda que Laguna avalia instalar câmeras em pontos mais inóspitos e sensíveis aos abandonos, como a Praia do Gi, e deve formalizar estudos para a atuação conjunta de cidades vizinhas contra o problema a partir da Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel), hoje presidida pelo prefeito Samir Ahmad.

— O problema é de uma complexidade enorme. Laguna é cortada pela BR-101 e tem acessos por estradas limítrofes, em áreas sem moradores, o que favorece muito o abandono de animais. O maior problema que temos hoje é de animais vindos de outros municípios — diz o secretário.

Ele afirma também que, entre as medidas exigidas pela Justiça, a única que precisará ser discutida é a que trata da criação de um abrigo temporário, já que carece de segurança jurídica.

Em uma ação judicial anterior, mobilizada por uma ONG local, o município acabou proibido de manter espaços assim após um abrigo público acabar popularmente reconhecido como um “canil da morte”, pelo alto indíce de animais que vinham a óbito sem serem adotados.

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Sobre os ataques de cães, o secretário diz que a prefeitura identificou quatro episódios na Praia do Mar Grosso a partir da gerência de bem estar animal e que eles envolveram animais com tutores, e não a matilha errante já reconhecida pela população no local, que tem relação amistosa com turistas e moradores.

Ele afirma ainda que a atuação do poder público é inibida em algumas ocasiões pela ausência de denúncias formalizadas, devido ao receio de moradores em se envolverem com eventuais investigações. Diz também que a prefeitura de Laguna aguarda apoio de outros agentes públicos para superar a crise.

— Nós temos investido muito na política pública, mas o município não possui capacidade financeira robusta para ir além. Precisamos que o estado de Santa Catarina e a União também sejam acionados para contribuir com os municípios. Não é só uma questão de gostar ou não do animal, é de saúde pública.

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