Crianças, adolescentes, adultos e idosos. Todos os tipos de pessoas, de todas as idades, que faziam parte do quadro de internos do Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras (CRETA), em Paulo Lopes, na Grande Florianópolis, passaram por situações humilhantes que iam desde castigos físicos e abusos sexuais até dopagem com remédios para silenciamento dos crimes. Tudo de forma discreta, com ameaças diretas para quem ousasse denunciar, segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
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Era assim a vida de quem buscava um tratamento no centro de reabilitação mas que acabava se deparando com práticas ilegais que, na última terça-feira (29), foram encerradas. Isso porque as cinco unidades do CRETA foram interditadas definitivamente pelo MPSC, a partir de uma ação civil pública.
Agora, o centro de reabilitação não pode mais promover atividades voltadas ao acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade. Para o promotor de Justiça Guilherme Brito Laus Simas, os internos estavam sendo submetidos “a práticas degradantes em nome de um suposto tratamento” e a sentença judicial assegura “o respeito à dignidade humana”.
Irregularidades há quase 20 anos
O MPSC acompanhava as atividades do centro de reabilitação desde 2006, quando ajuizou a ação civil pública, após identificar irregularidades em diversos âmbitos, como na estrutura do local, que era administrado até mesmo por ex-internos promovidos de maneira informal.
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Desde então, o órgão estadual oportunizava que a unidade fosse regularizada, mas a situação nunca foi resolvida. O local estava superlotado e apresentava condições precárias de higiene e alimentação. Não havia alvarás do Corpo de Bombeiros e os medicamentos utilizados também não eram armazenados de forma adequada.
Veja fotos do local
Tortura, abuso, medicação forçada e situações humilhantes
Diversos relatos foram recolhidos pelo Ministério Público, tanto de quem já passou pelo local quanto por quem ainda estava lá.
Segundo o MPSC, os internos precisavam passar por castigos como ajoelhar sobre grãos de feijão, limpar fezes de porcos e lavar talheres com escovas de dentes em goteiras em condições de frio e chuva. Quem tentava sair ou ver a família, era dopado de forma forçada com medicamentos de uso controlado sem prescrição médica. Também não era possível enviar cartas a pessoas próximas.
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Em um dos relatos, um ex-interno disse que ficou desacordado por dois dias após ser obrigado a tomar remédios por querer sair do centro de reabilitação. Outro disse que chegou a ser transferido com bois e porcos em um caminhão de carga.
Agressões físicas e abusos sexuais também eram frequentes no local, segundo os depoimentos. O café da manhã era pão seco e café, com o almoço sem nenhuma proteína.
Itens como cobertores ou dinheiro enviados por familiares ao local eram “extraviados” pelos coordenadores do centro de reabilitação para conserto de veículos da gestão do centro, por exemplo. Valores de benefício sociais também eram desviados.
Agora, outras ações penais aguardam julgamento pela possível prática dos crimes de tortura, lesão corporal grave, cárcere privado e outros crimes.
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Desmatamento
Crimes ambientais também estão na conta do centro de reabilitação. De acordo com o Ministério Público, o local desmatou vegetação nativa e construiu a unidade em áreas de preservação permanente sem licenciamento.
A ampliação do CRETA, em termos territoriais, também aconteceu de forma criminal, segundo as sentenças, que confirmam que propriedades vizinhas foram invadidas e que os gestores utilizaram de violência para intimidar os donos dos imóveis.
O que acontece agora?
Os internos devem ser encaminhados a locais regulares e o CRETA não pode mais manter ou iniciar qualquer atividade de acolhimento.
Ainda cabe recurso sobre a decisão.
A reportagem tentou localizar a defesa do Centro de Reabilitação, mas não teve sucesso. O espaço está aberto.
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