Ações da PM gravadas por celulares reacendem cobrança por retorno das câmeras corporais em SC

Dois casos em que as versões da Polícia Militar e de pessoas envolvidas em ocorrências no último fim de semana reacenderam a discussão sobre o uso de câmeras corporais por policiais em Santa Catarina. A corporação parou de usar os equipamentos no fim de 2024, quando a PM alegou problemas técnicos para manter o programa. Agora, 40ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina está ingressando como parte na ação ajuizada pela Defensoria Pública do Estado em prol do uso das câmeras.

O objetivo do MP é reforçar a obrigatoriedade e a necessidade do uso das câmeras. Além de ingressar na ação que já existe, o órgão também prepara uma ação para determinar a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais nos casos de ingressos em residência sem mandado judicial, nos confrontos nas ruas e nos casos envolvendo violência contra a mulher, como violência doméstica e casos de feminicídio.

Uso de câmeras corporais em SC

O programa de uso de câmeras corporais pelos policiais militares catarinenses iniciou em agosto de 2019, com mais de 2,4 mil equipamentos adquiridos em um investimento de R$ 3 milhões. De acordo com um levantamento feito pela Defensoria Pública do Estado em 2024, as imagens obtidas pelas câmeras corporais foram usadas como provas em 76% das decisões judiciais de 90 processos envolvendo policiais em Santa Catarina.

Já em 2025, a Defensoria Pública ajuizou uma ação civil pública com um pedido de explicações ao Estado sobre a suspensão das câmeras e pedindo a retomada do uso do equipamento. A Justiça determinou, em setembro do mesmo ano, que o Estado apresente estudos sobre o uso das câmeras. O prazo vai até março.

À NSC TV, o Governo do Estado informou que quem responde pelo tema é a Polícia Militar, que por sua vez afirmou que os estudos para o uso dos equipamentos estão em andamento.

Ações polêmicas foram registradas no fim de semana

O Ministério Público também abriu procedimentos para verificar se houve crime por parte dos policiais em duas abordagens feitas no fim de semana. Em Braço do Norte, no Sul do Estado, um policial rendeu um homem em um posto de gasolina no sábado (7). Em cenas gravadas por celulares de pessoas que presenciaram as ações dos policiais, é possível ver que o PM se aproxima do homem apontando uma arma, ordenando que ele vire de costas, após receber uma denúncia de tráfico de drogas.

Em determinado momento, uma mulher se aproxima do local, aparentemente filmando com o celular. Outro policial grita para que ela se afaste e outro agente a puxa pelo braço, quando ela cai no chão. A mulher ainda é imobilizada. No momento em que a viatura chega ao local, a moça é solta, mas o rapaz segue imobilizado.

Sobre esse caso, a Polícia Militar informou que será instaurada uma sindicância para apurar a conduta dos policiais envolvidos.

Veja o vídeo

Já em Florianópolis, uma comemoração de um ano de uma barbearia na comunidade do Monte Cristo terminou em uma ação da PM. Nas imagens é possível ver um dos agentes dando um tapa no rosto de uma mulher que estava no chão. A Polícia Militar afirma que foi chamada por perturbação de sossego por causa do som alto e os agentes foram hostilizados com copos de vidros arremessados e por isso fizeram “uso progressivo da força”.

A mulher que leva o tapa aparece em outras imagens atirando um copo de cerveja durante a abordagem, mas ela afirma que o copo era de plástico. Segundo ela, o arremesso do copo aconteceu depois que os policiais fizeram o uso de spray de pimenta, e seu intuito era proteger crianças que estavam por perto.

— O policial agarrou o meu marido e foi aquela parte que aparece no vídeo, que daí foi onde tudo aconteceu. Está tudo ali no vídeo: eu e meu marido caímos, meu marido está com um copo de vidro que caiu da mão dele. […] Meu marido, no caso, tava tentando me defender e aconteceu aquilo tudo, aquela brutalidade deles. Já não é a primeira vez e nem será a última — disse.

Veja vídeo

Para o defensor público Renê Beckmann Jr., os fatos específicos são muito recentes e devem ser apurados pelos órgãos apropriados, mas os casos reacendem a discussão sobre as câmeras porque mostram a importância de um registro para além do relato falado.

— [Um registro audiovisual] muda o cenário do que acontece, a interpretação exceto que por si só esses registros não são uma prova única, é possível outros elementos apurar de outras formas, mas eles revelam circunstâncias que por outros meios dificilmente revelariam — afirmou.

Ele afirma que o desligamento do programa de câmeras corporais é um retrocesso no que diz respeito aos direitos fundamentais. Graziela dos Santos é líder comunitária no Monte Cristo e presenciou a ação da PM. Para ela, as câmeras corporais evitariam situações como a do fim de semana na comunidade.

— Eu enquanto moradora da comunidade me senti violada. A gente não vai mais aceitar esse tipo de abordagem até porque eles podiam estar usando as câmeras corporais porque isso inibir as atitudes deles ou até mesmo evitar excessos — afirmou.

Em relação ao caso do Monte Cristo, a PM afirmou que “todas as ações adotadas tiveram como objetivo a preservação da segurança da guarnição, dos frequentadores do local e da comunidade, diante de um cenário de risco elevado”.

Veja a nota da PM na íntegra sobre o caso em Florianópolis

“A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), por meio do 22º Batalhão de Polícia Militar (BPM), informa sobre uma ocorrência registrada na tarde deste sábado, 07 de fevereiro, no bairro Monte Cristo, área continental de Florianópolis.

1. A guarnição do Tático foi acionada para atender uma ocorrência de perturbação do trabalho e do sossego alheios, motivada por som excessivamente alto em um estabelecimento localizado no bairro. O Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) registrou, ao longo da tarde, diversas ligações da comunidade relatando o barulho excessivo, sendo que em uma das solicitações foi mencionada a possibilidade da presença de pessoas armadas no local.
2. No local, foi constatado som em volume elevado e a presença de aproximadamente 20 pessoas. Durante a tentativa de orientar os presentes e realizar a averiguação preventiva, a guarnição passou a ser hostilizada, havendo resistência às ordens policiais, xingamentos e aproximações intimidatórias. Em determinado momento, copos de vidro foram arremessados contra os policiais, colocando em risco a integridade física da guarnição.
3. Diante da injusta agressão e da reação ativa de alguns indivíduos, foi necessário o uso progressivo da força, com emprego de munição não letal e espargidor de pimenta, a fim de conter a situação e restabelecer a ordem. Como resultado da ocorrência, duas pessoas foram presas, o equipamento de som foi apreendido e os envolvidos conduzidos à Central de Polícia para os procedimentos legais cabíveis.

A Polícia Militar ressalta que todas as ações adotadas tiveram como objetivo a preservação da segurança da guarnição, dos frequentadores do local e da comunidade, diante de um cenário de risco elevado. Informa ainda que, conforme os protocolos institucionais, as circunstâncias relacionadas ao uso da força serão devidamente apuradas pela Corregedoria da Polícia Militar.

A PMSC reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a manutenção da ordem pública, atuando sempre dentro dos princípios técnicos e legais que regem a atividade policial.“

Veja a nota da PM na íntegra sobre o caso em Braço do Norte

“A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), através do 35º Batalhão de Polícia Militar (BPM), conforme informações preliminares, informa que tomou conhecimento de uma abordagem policial ocorrida na madrugada de sábado, 7, em um posto de combustível na cidade de Braço do Norte.

Diante dos fatos, a PMSC esclarece que será instaurada sindicância, por meio da Corregedoria daquela unidade, para apuração dos fatos e análise da conduta dos policiais militares envolvidos.

A Polícia Militar de Santa Catarina reafirma seu compromisso com a legalidade, a ordem pública e o respeito aos direitos fundamentais.”