Mais de 6 mil ações trabalhistas com o assunto “acidentes e doenças do trabalho” foram ajuizadas na Justiça do Trabalho de Santa Catarina ao longo de 2024. O número de processos representa um crescimento de 24% em comparação com o ano anterior.
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Os dados são da Secretaria de Gestão Estratégica do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC). Ações nessa categoria, que inclui acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, representam 7,5% do total distribuído no ano.
O aumento nos processos registrado em 2024 ficou abaixo do índice de 2023, de 28%. Porém, o crescimento foi quase 10 pontos percentuais acima do crescimento geral de processos no TRT-SC, de 14,4% no período.
As ações trabalhistas por acidentes e doenças do trabalho têm crescido nos últimos anos, com mais de 28 mil processos ajuizados desde 2019, com destaque para 2023 e 2024, quando os números ultrapassaram a marca dos 5 mil casos.
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Em 2024, três jurisdições do Oeste do Estado foram as que tiveram as maiores proporções de ações em relação ao total de casos. Veja:
- Chapecó (16,68%)
- Joaçaba (15,42%)
- São Miguel do Oeste (14,72%)
Casos na agroindústria
De acordo com a juíza do trabalho Lisiane Vieira, coordenadora regional do Programa Trabalho Seguro (PTS) em Joaçaba, a maior parte das ações na jurisdição são relacionadas a agroindústria.
— Como temos muitos frigoríficos na região, a maior parte das ações têm como pedido principal indenização em razão de doença ocupacional — explica.
Ela relembra que iniciativas vêm sendo realizadas desde 2009 junto aos frigoríficos, quando o Ministério Público do Trabalho ajuizou a Ação Civil Pública 1327/2009 que buscava implementar pausas, rodízios e redução do ritmo de produção.
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Uma das melhorias implementadas foi a criação da Norma Regulamentadora 36 (NR-36), que trata da segurança e da saúde dos trabalhadores do setor. Ainda, houve um aprimoramento no setor da construção civil, onde ações indenizatórias em razão de óbitos de trabalhadores já foram ajuizadas no passado.
— Hoje vemos um avanço em termos de saúde e segurança no trabalho, com várias empresas aderindo ao PTS e ações importantes desenvolvidas também pelo sindicato da categoria — destaca.
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