A Norma Regulamentadora 1 (NR1), que é a principal norma sobre riscos trabalhistas no Brasil, ganhou mais uma atribuição, a de prevenir riscos relativos a problemas psicossociais como bullying e assédios moral e sexual e também atenção para casos prováveis de depressão. Também conhecida como norma sobre saúde mental, essa mudança entra em vigor dia 26 de maio deste ano. Mas na última quinta-feira (26 de abril), o Ministério do Trabalho e Emprego decidiu prorrogar multas ou outras punições sobre esse encargo por 12 meses.

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Nesse período e até maio de 2026, nenhuma empresa será autuada O Ministério do Trabalho informou que até lá fará fiscalizações de forma educativa e informativa, com foco na orientação às empresas.

O Ministério do Trabalho também informou que será publicada uma versão informativa e educativa da norma, com a inclusão de um guia orientativo. E anunciou que um grupo de monitoramento será criado para acompanhar a implementação durante este período de um ano. Para essa norma foi criado o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), uma ferramenta de gestão de riscos ocupacionais.

Entidades empresariais estão se organizando para auxiliar as empresas nessa mudança. Uma das entidades que já debateu o tema e está oferecendo orientações é o Serviço Social da Indústria (Sesi), entidade da Federação das Indústrias de Santa Catarina que atende empresas nessa área.

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Ministério posterga multas para nova norma sobre saúde mental no trabalho

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