A Justiça Federal aprovou oficialmente o acordo com o Ministério Público Federal (MPF) que autoriza a continuidade do licenciamento da Marina da Beira-Mar Norte, em Florianópolis, pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC).
Durante audiência realizada na tarde desta sexta-feira (13), na 6ª Vara Federal da Capital, o MPF encaminhou à administração municipal um pedido de esclarecimentos sobre alguns pontos do processo de licenciamento ambiental, mas reconheceu que a competência para o licenciamento é do órgão estadual.
A Prefeitura de Florianópolis (PMF) apresentou uma petição em resposta aos questionamentos, manifestando interesse em avançar para uma solução consensual. A administração municipal se comprometeu a atender às exigências do IMA e aos itens indicados pelo MPF no processo.
O MPF concordou em fazer alterações na minuta apresentada pela PMF e propôs um acordo de conciliação, aceito pela prefeitura, o que viabiliza a retomada do licenciamento de forma considerada segura.
Segundo a prefeitura, o município responderá às questões técnicas levantadas pelo MPF e pelo IMA.
O IMA terá prazo de dez dias para responder aos questionamentos técnicos feitos pelo MPF.
O que diz o IMA/SC
Em nota, o órgão ambiental afirmou que responderá aos questionamentos técnicos levantados pelo MPF, relacionados ao processo de licenciamento ambiental, e que, paralelamente, dará continuidade à avaliação do processo. Para isso, encaminhará à Prefeitura Municipal e à consultoria ambiental responsável pelo projeto a solicitação de complementações técnicas necessárias ao prosseguimento da análise.
O órgão ressaltou ainda que não há um cronograma definitivo para a conclusão do licenciamento, uma vez que o andamento depende diretamente da entrega e da qualidade técnica dos documentos complementares apresentados pelo solicitante da licença.
A homologação desta sexta-feira foi presidida pelo juiz Marcelo Krás Borges. O ato contou com a presença do procurador da República Walmor Alves Moreira, representando o MPF, do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, além de representantes das partes envolvidas e da comunidade.
Leia a nota na íntegra
“O Instituto do Meio Ambiente (IMA) responderá aos questionamentos técnicos levantados pelo Ministério Público Federal (MPF) relacionados ao processo de licenciamento ambiental, e paralelamente, dará continuidade à avaliação do processo, encaminhando à Prefeitura Municipal e à consultoria ambiental responsável pelo projeto solicitação de complementações técnicas necessárias para o prosseguimento da análise.
Após o recebimento dessas complementações, a equipe técnica do IMA realizará uma nova avaliação do processo. Ressalta-se que ainda não há um cronograma definitivo para a conclusão do licenciamento, visto que o andamento depende diretamente da entrega e da qualidade técnica dos documentos complementares apresentados pelo solicitante da licença.
Assim que toda a documentação estiver completa, o IMA dará seguimento às próximas etapas, observando os prazos legais previstos para cada fase do licenciamento”.
*Sob supervisão de Ingrid Marques
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