“Agradeço à OAB”: Flávio reage após pedido para retomar visitas a Jair Bolsonaro como advogado

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) agradeceu a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na tarde desta terça-feira (14), pelo envio de um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pedindo que seja garantida “a possibilidade de comunicação pessoal e reservada” entre ele e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No ofício, a entidade cita que Flávio atua como advogado constituído do pai, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.

“Agradeço à OAB pela manifestação a Alexandre de Morais, visando assegurar a comunicação entre mim e o Presidente Jair Bolsonaro, na qualidade de seu advogado constituído nos autos”, escreveu Flávio.

OAB defende que Flávio atua como advogado de Jair Bolsonaro

No ofício, o presidente substituto da OAB nacional, Délio Lins e Silva Júnior, e o procurador de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, informam que a entidade foi acionada por Flávio, na condição de “advogado constituído” do pai.

“A atuação deste Conselho Federal decorre exclusivamente de sua missão institucional de defesa das prerrogativas profissionais, sempre que regularmente provocado por advogado que noticie possível restrição ao exercício da profissão”, afirma a entidade, segundo o g1.

Carta de Bolsonaro motivou suspensão de visitas

Uma carta lida por Flávio nas redes sociais, no último sábado (11), motivou uma decisão de Alexandre de Moraes de suspender por 90 dias as visitas ao ex-presidente, na última segunda-feira (13).

Para Moraes, há indícios de que Bolsonaro tinha conhecimento prévio da divulgação do conteúdo, o que configura descumprimento da decisão judicial que proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais, ainda que por intermédio de terceiros.

Na decisão Moraes afirmou que há indícios de que Jair Bolsonaro tinha conhecimento prévio da divulgação do conteúdo:

“A afirmação de seu filho Flávio Nantes Bolsonaro – ‘É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação’ – sugere que o sentenciado tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais, o que, configuraria igualmente desrespeito a medida cautelar a que está submetido, devendo os fatos, portanto, serem esclarecidos pela Defesa”, escreveu o ministro.

Flávio disse que Bolsonaro não pediu postagem

Durante uma transmissão ao vivo realizada na noite desta segunda-feira (13), Flávio Bolsonaro disse que o ex-presidente não pediu ou autorizou a divulgação da carta. Ele tmabém negou ter descumprido decisões judiciais.

— Obviamente não estou descumprindo nenhuma decisão judicial dele (Moraes). É óbvio que o presidente Bolsonaro nunca falou, ou pediu, ou deu a entender, ou decidiu, ou mandou, ou se manifestou de qualquer forma sobre eu publicar essa carta nas minhas redes — declarou Flávio.

Na tarde de segunda, a defesa de Flávio Bolsonaro se manifestou dizendo que a decisão de Moraes viola direitos previstos na Constituição e na legislação brasileira, citando que Flávio atua como advogado de Jair Bolsonaro, e que a restrição também afeta o exercício da advocacia.

“Vale lembrar que o senador Flávio Bolsonaro é também advogado de seu pai. A proibição de contato viola, portanto, o direito que o advogado tem de se comunicar com seu representado (art. 7º, inciso III, do Estatuto da Advocacia)”, acrescentou a defesa.