O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria, que altera cálculo de penas e pode reduzir as punições ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a condenados dos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
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“Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas. Com a publicação do ato de promulgação, o texto passa a integrar o ordenamento jurídico nacional”, diz nota de Alcolumbre, divulgada nesta sexta.
Segundo o g1, Lula optou por não promulgar o PL da Dosimetria para “não ter sua digital” no projeto. Agora, a base do governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou que pretende anunciar em breve a judicialização da medida.
O que é o PL da Dosimetria
No dia 30 de abril, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto. O resultado foi encarado como uma nova derrota do governo, aprofundando a crise aberta com o Congresso.
Com as mudanças propostas no texto, as condenações por tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito teriam em vigor a pena do crime mais grave, em vez da soma das condenações, como ocorreu nos julgamentos, o que resultou em penas maiores.
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O texto também propõe fator redutor em crimes praticados no chamado “contexto de multidão” para réus que não tenham financiado nem liderado os atos golpistas.
No caso de Bolsonaro, cálculo apresentado no período da tramitação pelo deputado relator da proposta na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), estimou que a pena de Bolsonaro passaria de 27 anos e três meses para 22 anos e um mês com a aprovação do PL da Dosimetria. Com a necessidade de tempo menor de cumprimento de pena para sair da prisão, o tempo do ex-presidente em cárcere poderia cair de cinco anos e 11 meses para três anos e três meses.
