A rejeição da indicação do advogado Jorge Messias pelo Senado para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) marcou uma derrota histórica do governo Lula no Congresso. A primeira reprovação de um nome ao STF em 132 anos foi vista como sinal de falta de habilidade de articulação política da gestão federal com o parlamento.
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Mas o revés do caso Messias não foi a única derrota expressiva do governo Lula 3 no Congresso. A derrota da vez se junta a outros episódios que também desafiaram o governo e soaram como momentos de fragilidade da gestão do petista na relação com o parlamento.
Veja fotos da sessão que rejeitou Messias
Embora tenha conseguido triunfos como a aprovação da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e pressione o parlamento pelo fim da escala 6×1, o governo também acumula casos em que viu suas iniciativas serem barradas no parlamento. Confira abaixo alguns dos temas:
IOF
Um dos temas que causaram maior tensão do governo Lula com o Congresso foi o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em junho do ano passado, o governo publicou um decreto aumentando as alíquotas do IOF em uma tentativa de obter receitas para compensar uma perda de arrecadação prevista e atingir a meta fiscal do ano. O decreto, no entanto, foi derrubado pela Câmara dos Deputados, impedindo o aumento de IOF e marcando uma medida inédita, já que o Congresso nunca havia derrubado um decreto presidencial.
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Para tentar compensar a alta do IOF que não pôde efetuar, o governo Lula publicou uma Medida Provisória (MP) que substituía a alta do tributo por ações de ampliação da arrecadação. Entre elas estavam a tributação das apostas esportivas (as chamadas bets) e cobrança de Imposto de Renda sobre investimentos hoje isentos, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).
Por se tratar de uma MP, o texto precisava ser aprovado pelo Congresso para ser transformado em permanente — caso contrário, deixaria de valer em 120 dias. A Câmara dos Deputados, no entanto, retardou ao máximo a avaliação do assunto e, no último dia do prazo, em outubro de 2025, retirou a proposta de pauta.
Na prática, o gesto fez a MP perder a validade, deixou o governo sem uma das fontes de arrecadação previstas para compensar a tentativa frustrada de ampliar o IOF e impôs uma das principais derrotas do governo Lula 3 no Congresso.
A tensão nas negociações antes da votação chegou a fazer o Progressistas e o União Brasil a anunciarem o desembarque do governo, embora os titulares de ministérios tenham ficado nos cargos nos meses seguintes.
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PL da Dosimetria
Outro assunto que levou o governo a provar um gosto de derrota no Congresso foi a aprovação do chamado PL da Dosimetria. A proposta reduz cálculo de penas e na prática deve representar penas menores ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a condenados do 8 de janeiro. Embora tenha conseguido barrar o avanço de uma proposta de anistia ampla a esses condenados, o governo Lula não conseguiu impedir que o PL da Dosimetria fosse adiante. O texto foi aprovado em dezembro na Câmara e no Senado.
Lula decidiu vetar o PL da Dosimetria quando recebeu o texto para sanção, mas o Congresso se reúne nesta quinta-feira (30) para analisar o veto. Um dia após a derrota histórica que barrou a indicação de Jorge Messias ao STF, o clima era de mais uma possível derrota ao governo Lula, aumentando o revés nas votações em que a gestão dependeu do parlamento.
Bets
No mesmo texto elaborado para compensar a manutenção das tarifas de IOF, o governo Lula propôs também o aumento da taxação das apostas esportivas (as chamadas bets), além de fintechs e aplicações financeiras. A proposta, no entanto, também “morreu na casca”, a reboque da MP que o Congresso decidiu não avaliar e deixar expirar. Na prática, foi uma “derrota dupla” para Lula, em outubro do ano passado.
CPMI do INSS
Outra derrota do governo Lula ocorreu ao não conseguir barrar a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a fraude do INSS. Sem conseguir evitar a criação do grupo, o governo tentou ficar com a presidência do colegiado, indicando o aliado Omar Aziz (PSD-AM), mas também não conseguiu, e viu o comando ficar com o senador Carlos Viana (PSD-MG). Ele autorizou vários pedidos de depoimento de pessoas ligadas ao governo para falar sobre os descontos no pagamento de aposentados e pensionistas.
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Saidinhas
Outro tema em que o governo precisou se render foi a votação da saída temporária de presídios em datas comemorativas, a chamada “saidinha”. O Congresso aprovou projeto que restringe essas “saidinhas”, e a proposta acabou sendo sancionada, com vetos parciais, por Lula, em abril de 2024.