A derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi publicada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União. Ao todo, foram sustados — ou seja, estão com efeitos suspensos — três decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que elevava o IOF; que recuava do aumento para fundos de investimento no exterior, e que recuava, novamente, em alguns pontos da alta tributária. As informações são do g1.

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A votação pela derrubada do aumento do imposto ocorreu na quarta-feira (25). Agora, o governo vai ter que fazer novos bloqueios no orçamento ou elevar outros tributos, já que deixará de arrecadar R$ 20 bilhões neste ano.

O que continua valendo

A Medida Provisória que aumenta outros diversos tributos, mesmo com a derrubada da alta do IOF, continua valendo, com uma expectativa de arrecadação de R$ 10 bilhões. Veja quais:

  • Aumento da alíquota sobre lucro das bets, de 12% para 18% sobre a receita líquida (GGR): medida só vale a partir de setembro.
  • Aumento das taxas dos juros sobre capital próprio de 15% para 20%: medida vale a partir de 2026.
  • Aumento de zero para 5% na taxação dos títulos incentivados como LCI e LCA: medida vale a partir de 2026.
  • Imposto de renda de 17,5% em aplicações financeiras: medida vale a partir de 2026.
  • Tributação de 17,5% de criptoativos: medida vale a partir de 2026.
  • Tributos de 15% ou 20% para as chamadas fintechs e taxação de 9% para 15% em cooperativas de crédito: medida vale a partir de setembro.
  • Limitação de compensações de crédito tributário: previsão de arrecadação de R$ 10 bilhões em 2025.
  • Pé de meia com orçamento de R$ 12 bilhões.

O que deixa de valer

Agora, não haverá aumento do IOF para compras internacionais de pessoas físicas em cartões de crédito e débito internacional, estimado, antes, de 3,38% para 3,5%. Além disso, quem comprar moeda estrangeira em espécie e em remessas para o exterior com o IOF, não passará mais a pagar 3,5%.

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A alíquota diária do imposto para empresas, que havia aumentado de 0,0041% para 0,0082%, também foi derrubada. Nesse sentido, a alíquota diária do imposto, com uma elevação de 0,0041% para 0,0082%, para o chamado “risco sacado”, deixa de valer.

O IOF sobre seguros do tipo VGBL, uma forma de previdência privada, também havia aumentado para investidores de renda mais alta, de zero para 5%. Com a derrubada dos decretos, a mudança deixa de existir. Fundos de investimento em direito creditório na aquisição de cotas também tinham tido seus impostos aumentados de zero para 0,38%.

Governo deve recorrer

Fernando Haddad, atual ministro da defesa, disse, em entrevista à Folha de S.Paulo, que o governo deve recorrer à Justiça contra a derrubada dos decretos, já que a alta do IOF, segundo ele, buscava equilibrar o orçamento do governo para atingir a meta fiscal de 2025.

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