O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira (30) para votar a possível derrubada do veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria. A proposta altera normas para o cálculo de penas e, na prática, reduz as punições ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros condenados por tentativa de golpe e pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Continua depois da publicidade
A sessão tem início previsto para as 10h, mas pode se estender ao longo do dia. A votação ocorre no dia seguinte à derrota histórica do governo Lula com a rejeição da indicação do advogado Jorge Messias para a vaga em aberto no Supremo Tribunal Federal (STF).
O PL da Dosimetria foi aprovado pela Câmara e pelo Senado em dezembro de 2025, mas foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Agora, deputados e senadores se reúnem em sessão conjunta do Congresso para decidir se mantêm ou derrubam o veto de Lula à Dosimetria.
Assista à sessão
Para derrubar o veto, são necessários 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado — embora a sessão seja conjunta, os votos são contados separadamente, por Casa. Caso o número não seja alcançado em alguma delas, o veto é mantido e a proposta, barrada.
Continua depois da publicidade
O PL da Dosimetria foi articulado após a base bolsonarista identificar que teria dificuldade de aprovar uma proposta de anistia ampla com extinção das penas aos condenados pelo 8 de janeiro. O relator do PL da Dosimetria no Senado foi o catarinense Esperidião Amin (PP-SC).
Veja fotos da sessão que barrou Messias no STF
Com as mudanças propostas no texto até o momento barrado por Lula, as condenações por tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito teriam em vigor a pena do crime mais grave, em vez da soma das condenações, como ocorreu nos julgamentos, o que resultou em penas maiores.
O texto também propõe fator redutor em crimes praticados no chamado “contexto de multidão” para réus que não tenham financiado nem liderado os atos golpistas.
Continua depois da publicidade
Caso o veto seja derrubado, o PL da Dosimetria segue para promulgação pelo Congresso Nacional, sem possibilidade de outro veto por parte do presidente. A partir da derrubada, a defesa de cada réu precisará pedir à Justiça a aplicação da nova regra, mas as solicitações precisarão ser analisadas pelo Judiciário.
Uma derrubada do veto de Lula pode representar uma segunda derrota política em dois dias consecutivos, após a rejeição do nome de Jorge Messias para o STF, o que teria potencial para desgastar ainda mais a relação entre Lula e o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), apontado como principal articulador da rejeição de Messias.