O projeto de lei que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, aprovado nesta quarta-feira (1º) na Câmara dos Deputados, deve resultar em economias de até R$ 312,89 e beneficiar também quem ganha até R$ 7.350. O valor máximo foi uma das modificações do texto feita pelos deputados. A proposta original do governo previa descontos até R$ 7 mil, mas o limite foi ampliado pelo relator da proposta, o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
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Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado, mas o texto não deve enfrentar resistência dos senadores, já que é uma medida considerada popular e foi aprovada por unanimidade na Câmara, com 493 votos. Depois disso, o projeto de autoria do governo federal parte para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O tema é uma das apostas do presidente para a campanha de tentativa de reeleição em 2026.
Como ainda precisa ser aprovado no Senado e sancionado, não há definição clara sobre quando a medida entra em vigor. A expectativa do governo, no entanto, é de que a aprovação ocorra até dezembro e as novas normas entrem em vigor a partir de janeiro de 2026. Neste caso, a isenção de IR só impactaria a declaração de Imposto de Renda feita em 2027, já que o ano-base da declaração é sempre o ano anterior. Quem tem imposto retido na fonte, com desconto na própria folha de pagamento, no entanto, já poderia começar a sentir o efeito dos descontos nas folhas de pagamento a partir de janeiro.
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Atualmente, quem ganha até dois salários mínimos (hoje, R$ 3.036), não paga Imposto de Renda e também não precisa fazer a declaração anual de ajuste do imposto. Com o projeto aprovado, a isenção passa a valer para todos que recebem até R$ 5 mil.
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Quem recebe acima desse valor também será beneficiado. Remunerações entre R$ 5.001 e R$ 7.350 receberão descontos proporcionais. Conforme o salário aumenta, o desconto da isenção do IR fica menor.
O economista e professor da Furb, Bruno Thiago Tomio, explica que a isenção do IR acompanha a linha de tributação progressiva defendida pelo atual governo federal, na ideia de que quanto menor a renda, menos imposto a pagar, e quanto maior a renda, mais imposto.
— Os trabalhadores em geral consomem quase a totalidade da renda. Gasta-se o que ganha, enquanto empresários, as faixas maiores de renda, conseguem ganhar [mais] sobre o que ganham, através de investimentos. A ideia é deixar uma renda disponível maior para que essa parcela de trabalhadores use esses recursos na economia, fazendo essa engrenagem macroeconômica girar, por meio de consumo e serviços — avalia, projetando um aquecimento da economia em razão da circulação desses recursos nos estabelecimentos.
O que muda na prática
Os descontos variam conforme a faixa salarial e obedece a uma tabela (confira abaixo). Na prática, no entanto, o maior valor de economia deve ocorrer para quem recebe R$ 5 mil, o maior valor que receberá a isenção. Nesse caso, o contribuinte deve economizar até R$ 312,89 por mês, ou R$ 4.067,57 ao longo de um ano, considerando o 13º salário.
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Já no caso de quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350, o desconto varia conforme a remuneração, mas pode ir de R$ 299 por mês (para quem ganha R$ 5,1 mil) a R$ 6 (para quem ganha R$ 7,3 mil).
| Rendimento tributável | Economia mensal | Economia anual |
| 5.000,01 | 312,89 | 4.067,62 |
| 5.500 | 246,32 | 3.202,19 |
| 5.500 | 246,32 | 3.202,19 |
| 6.000 | 179,75 | 2.336,75 |
| 6.500 | 113,18 | 1.471,31 |
| 7.000 | 46,6 | 605,86 |
| 7.350 | 0 | 0,06 |
Para chegar ao valor exato, no caso de quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, também é possível fazer por conta própria o cálculo para saber de quanto será a redução na cobrança de Imposto de Renda. A fórmula apresentada no projeto de lei aprovado é:
- 978,62 – (0,133145 x rendimentos tributáveis sujeitos à incidência mensal)
No caso de algum trabalhador que ganhe R$ 6 mil, por exemplo, é possível fazer o cálculo da seguinte maneira:
- 978,62 – (0,133145 x 6.000)
O cálculo mostra um desconto mensal de R$ 179,75 na cobrança de Imposto de Renda, ou R$ 2.336,75 em um ano, considerando o 13º.
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O imposto dos super-ricos
A estimativa do governo é de que a isenção do IR até R$ 5 mil resulte em uma perda de arrecadação de R$ 25 bilhões a partir de 2026. Para compensar esse valor, o governo federal propôs a cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês — ou R$ 600 mil ao ano. Quem tem o salário em carteira assinada como única remuneração não será afetado, já que continuará pagando a alíquota máxima de Imposto de Renda, de 27,5%.
A tributação também obedecerá a uma tabela progressiva e chegará a no máximo 10% do valor. A alíquota máxima será alcançada para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano — ou R$ 100 mil por mês. O cálculo da alíquota envolve o valor recebido acima dos R$ 600 mil, dividido por R$ 60 mil. Depois disso, aplica-se a alíquota sobre todo o valor de remuneração tributável recebido. Na prática, a cobrança também segue uma lista que aumenta conforme a remuneração (confira exemplos abaixo):
| Remuneração tributável | Alíquota | Valor de IR a pagar |
| 600.000 | 0 | 0 |
| 700.000 | 1,66 | 11.669 |
| 800.000 | 3,33 | 26.664 |
| 900.000 | 5 | 45.000 |
| 1.000.000 | 6,66 | 66.670 |
| 1.100.000 | 8,33 | 91.630 |
| 1.200.000 | 10 | 120.000 |
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