O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (17) o projeto de lei (PL) da Dosimetria, que prevê a redução das penas dos condenados pelos atos golpistas no 8 de janeiro e na trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foram 48 votos favoráveis e 25 votos contrários.
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O senador catarinense Esperidião Amin (Progressistas) é o relator do texto. Ele apresentou a versão final da proposta nesta quarta, e o texto recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O texto já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados no dia 10 de dezembro, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta pode reduzir em até 2/3 a pena de “vândalos comuns” dos ataques de 8 de janeiro. Ainda, estabelece um mecanismo que deve tornar mais rápida a progressão do regime de pena para quem cumpre pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Também fica definido que o crime de tentativa de golpe de Estado, que possui penas maiores, deve absorver o de tentativa de abolição do Estado, em caso de condenação simultânea.
A previsão é que, nas regras atuais, Jair Bolsonaro poderá pedir a progressão após cumprir cerca de sete anos no regime fechado, podendo progredir ao semiaberto em 23 de abril de 2033.
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O senador Esperidião Amin usou uma manobra para evitar que o projeto volte à Câmara ao mudar o conteúdo da proposta e direcionar a nova progressão de pena apenas para aqueles que cometerem crimes contra o Estado Democrático de Direito.
No último domingo (14), manifestantes se reuniram em diversas capitais do país em atos contra a anistia aos envolvidos no 8 de janeiro e o PL da Dosimetria.
O que é a PL da Dosimetria?
O PL da Dosimetria altera dispositivos do Código Penal e da Lei de Execuções Penais para impedir o acúmulo de penas no caso de condenações pelos crimes de golpe de Estado e de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, e também diminui o tempo necessário de cumprimento de penas para a progressão penal — mudança do regime fechado para o semiaberto, ou do semiaberto para o aberto.
Na prática, o projeto pode reduzir as penas de Jair Bolsonaro e de outros 29 condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe após as eleições de 2022. Além disso, também deve diminuir o tempo de prisão de condenados por participar dos atos golpistas de 8 de janeiro.
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Veja as imagens do 8 de janeiro
Aprovação na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou o PL da Dosimetria durante a madrugada de quarta-feira (10). O projeto de lei foi aprovado com 291 votos favoráveis, 148 votos contrários e uma abstenção.
A versão do texto que foi apresentada pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), diminui o tempo de pena dos condenados, porém não extingue as penas nem anula as condenações. Originalmente, o projeto previa a anistia de todos os envolvidos, de forma direta ou indireta, nas manifestações que ocorreram depois do segundo turno das eleições de 2022.
A aprovação ocorreu à 2h26min, horas depois de a sessão ser interrompida, na tarde de terça (9), pela ocupação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da cadeira da presidência da Câmara dos Deputados. Na ocasião, policiais legislativos começaram a esvaziar o plenário e a transmissão da TV Câmara foi interrompida.
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Qual o objetivo do PL da Dosimetria?
O texto teve urgência aprovada na Câmara dos Deputados — regime especial que acelera a votação dos projetos de lei. No entanto, nunca foi votado em razão da ampla resistência sofrida na casa. Para Paulinho da Força, o objetivo do texto é “pacificar o país”, sendo um “projeto meio-termo” entre as propostas anteriores.
Além disso, o relator afirma que não faria nenhum projeto que fosse contra ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas que busca o melhor para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na proposta de Paulinho da Força, as condenações continuariam existindo, mas haveria a possibilidade de os condenados pleitearem uma redução de pena.