Alcolumbre reage e diz estar preocupado com decisão sobre impeachment de ministros do STF

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), reagiu a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes sobre a limitação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedidos de impeachment de ministro da Corte. Para Alcolumbre, a decisão tenta “usurpar as prerrogativas do poder Legislativo”. Com informações do g1.

O senador também manifestou preocupação com o “conteúdo da decisão monocrática da lavra do ministro Gilmar Mendes”, divulgada na manhã desta quarta-feira (3). A decisão restringe denúncias formais contra ministros do STF, não possibilitando mais que deputados e senadores enviem pedidos de investigação.

Gilmar Mendes manifestou a decisão contra dois processos movidos pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) sobre artigos da Lei do Impeachment, de 1950. Para Alcolumbre, “eventuais abusos no uso desse direito não podem levar a anulação desse comando legal”.

— Muito menos, repito, muito menos, por meio de uma decisão judicial. Somente uma alteração legislativa seria capaz de rever os conceitos puramente legais, sob pena de grave ofensa constitucional a separação dos poderes — disse.

O presidente do Senado lembrou, ainda, que um projeto sobre as decisões monocráticas tramita no Senado.

— Não é, no mínimo, razoável que uma lei votada nas duas casas legislativas e sancionada pelo presidente da República seja revista por um único ministro do STF — afirmou Alcolumbre.

O STF deverá referendar a decisão em plenário virtual entre 12 e 19 de dezembro.

Manifestações de apoio

Alcolumbre recebeu manifestações de apoio depois da fala. O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), afirmou que é necessário que “este princípio constitucional da nossa democracia, a harmonia e independência dos poderes, possa ser reestabelecido”, em relação a decisão judicial de Gilmar Mendes.

O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), disse que a decisão do ministro é uma “invasão das prerrogativas do Senado”

Como funciona a Lei do Impeachment

Cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF quanto a crimes de responsabilidade. Com a decisão de Gilmar Mendes, isso permanece.

Antes, qualquer cidadão, sendo da área política ou não, poderia denunciar os ministros e o PGR por eventuais crimes de responsabilidade.

Agora, para a abertura de um processo, é necessário que as decisões sejam tomadas em maioria qualificada, com a aprovação de dois terços do total de senadores. O teor das decisões também não pode ser usado como argumento para a abertura de um processo por crime de responsabilidade.

Se um ministro for absolvido, também não há mais garantia automática de que ele voltará às funções e receberá o salário relacionado ao período que esteve fora do cargo, algo que estava previsto na lei.