Alesc aprova câmeras em escolas de SC, mas governo diz já adotar medida

Uma proposta para tornar obrigatório o uso de câmeras de segurança em escolas estaduais de Santa Catarina foi aprovada pela Alesc nesta terça-feira (28), dia seguinte ao do ataque ocorrido em um colégio de São Paulo, e agora aguarda sanção do governador Jorginho Mello (PL). A Secretaria de Estado da Educação (SED) diz, no entanto, já adotar a medida.

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O projeto de lei partiu do deputado Jair Miotto (União Brasil), citou, na ocasião em que o texto foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais, que o ataque que matou uma professora em São Paulo na segunda (27). Ele próprio lembrou, no entanto, que a escola paulista contava com câmeras inclusive na sala em que se deu o episódio.

— Senhores deputados, já passou da hora de termos isso nos nossos colégios e nas nossas escolas. […] Peço que possamos fazer desse um projeto dessa Casa como uma resposta a tudo o que ocorreu e também para homenagear a professora que conseguiu imobilizar aquele aluno — afirmou Miotto, citando também uma outra professora, a que foi morta no ataque.

A proposta das câmeras havia sido levada à Alesc em 2019, acabou arquivada no início deste ano, mas foi retomada e aprovada no Plenário em um mesmo dia com a comoção pelo caso de São Paulo, em movimento viabilizado por um acordo entre líderes da Casa.

Na proposição original, o texto tornava obrigatória a instalação de câmeras também em salas de aula e em creches, itens que foram derrubados por emendas. No caso das creches, elas são de responsabilidade dos municípios, e não do estado, o que levantaria, portanto, insegurança jurídica do projeto.

No fim das contas, ficou definida obrigação às unidades da rede pública estadual de ensino, nos pátios de convivência e nas entradas. Os equipamentos deverão ainda dispor de recursos de gravação e armazenamento das imagens por, no mínimo, 60 dias.

Na discussão em Plenário, a proposta foi alvo de outras ponderações, de que as câmeras não são o suficiente para evitar casos assim em escolas catarinenses — em 2021, um ataque a uma creche de Saudades, no Oeste Catarinense, deixou cinco mortos.

— São múltiplos os fatores para uma tragédia como essa se desenrolar, mas não há dúvida de que tudo aquilo que venha a inibir, prevenir, que possa de algum modo evitar, isso tudo é muito bem-vindo —disse o deputado Napoleão Bernardes (PSD), que elogiou, ainda assim, a proposta.

— Apesar de que lá tinha câmera, inclusive dentro da sala de aula… e o que falhou… ele veio de outro colégio, onde já foi expulso por comportamento incompatível, e alguém [deveria] levar essas informações à direção da escola, ao Ministério Público, ao Conselho Tutelar. Mas claro que, como disse o deputado Napoleão, é mais um equipamento, não é o que evita, mas é importante — emendou o deputado Maurício Eskudlark (PL).

À reportagem, a SED comunicou já contar com câmeras em escolas, o que inibiria qualquer efeito prático do projeto de lei. A assessoria do deputado Jair Miotto, por sua vez, contestou ter a informação de que grande parte das escolas não conta com equipamentos de segurança.

Também é discutido na Alesc atualmente um projeto para instalar detectores de metais na porta de escolas. O governo federal, responsável por estabelecer diretrizes educacionais ao demais entes federativos, não conta hoje com um plano nacional de prevenção e combate a esses ataques.

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