Alesc aprova novo crédito rural, mas projetos do pacote do governo de SC ficam para quarta

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou na tarde desta terça-feira (9) os primeiros projetos do pacote do governo do Estado enviado para aprovação na reta final dos trabalhos dos deputados estaduais em 2025.

Na sessão desta terça, sete propostas de autoria do governo do Estado foram aprovadas. A de maior destaque foi a que cria o programa Coopera Agro SC, que prevê acesso a crédito a produtores rurais ligados a cooperativas e agroindústrias catarinenses. No envio do projeto à Alesc, o Estado informou que a medida poderia resultar em até R$ 1 bilhão de captação aos trabalhadores rurais, por meio de até 10 linhas de crédito. Os valores serão captados em parceria com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), com carência de até 10 anos.

Confira outras propostas aprovadas nesta terça:

• PL 545/2025: amplia atividades que podem ser feitas por voluntários em apoio ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBM-SC)
• PL 781/2025: Institui Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais no Código Estadual do Meio Ambiente
• PL 851/2025: Cria o programa Coopera Agro SC, que prevê ampliação do acesso ao crédito para produtores rurais ligados a cooperativas e agroindústrias de SC, com taxas reduzidas próximas a 9% ao ano e estimativa de captação de até R$ 1 bilhão, segundo dados do governo.
• PL 879/2025: Cria o plano de cargos, carreira e salários de servidores do Instituto do Meio Ambiente de SC (IMA-SC)
• PL 887/2025: institui gratificação de suporte institucional (GSI)
• PL 916/2025: aumenta composições das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs), para aumentar capacidade de análise de recursos de multas e infrações de trânsito
• PL 908/2025: autoriza doação de imóvel em Formosa do Sul

Outros projetos ficam para quarta-feira

A votação da maior parte dos projetos do governo do Estado, no entanto, deve ficar para a quarta-feira (10), que terá a fase de votações antecipada para 14h. As matérias foram analisadas em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no fim da tarde e começo da noite desta terça.

Entre os projetos que fazem parte do pacote do governo de SC e devem ser analisados antes de a Alesc encerrar o ano legislativo estão o projeto que propõe um programa de refinanciamento de dívidas (Refis) para três impostos estaduais, o IPVA, o ITCMD e o ICMS, e o que cria o Programa Voa + SC. A proposta prevê subsídios da gestão estadual a companhias aéreas interessadas em criar novas rotas de transparente aéreo para conectar aeroportos do interior de SC.

O projeto que cria o Voa + SC foi tema de divergências entre os deputados em sessão na manhã desta terça, com polêmicas como a estimativa de custo informada pelo Estado no projeto. As propostas definiram um teto de R$ 112 milhões a serem gastos com o projeto ao longo dos próximos três anos. Essa alteração, feita por meio de uma emenda, ainda precisará ser analisada em nova reunião da CCJ da Alesc nesta quarta.

A votação do Plano Plurianual (PPA) e do orçamento anual de 2026 também deve ocorrer apenas na quarta-feira.