O ministro Alexandre de Moraes anulou a sentença do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e condenou quatro policiais militares pelo crime de tortura, ocorrido há mais de 20 anos. O TJSC havia condenado os réus à prisão em regime aberto, mas sem a perda do cargo público. Agora, com a nova decisão do Superior Tribunal Federal (STF), os PMs não poderão mais atuar na profissão.
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Conforme a decisão do STF, o TJSC havia deixado de condenar os quatro réus à perda do cargo público por entender que seria desproporcional, à luz do princípio da proporcionalidade. Entretanto, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que o crime de tortura, por si só, já deveria afastar os policiais do cargo.
“A condenação de policiais militares pela prática do crime de tortura tem como efeito automático a perda do cargo, função ou emprego público. […] Cumpre ressaltar, além disso, que a jurisprudência do STF é firme no sentido de que a perda do cargo público constitui efeito necessário e obrigatório da condenação pelo crime de tortura, não havendo qualquer ressalva, flexibilização ou exceção fundada em juízo de proporcionalidade”, cita o ministro na decisão.
Além da perda do cargo público, os quatro policiais já tinham sido condenados a pouco mais de dois anos de prisão em regime aberto.
Em nota, a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) informou que acata toda e qualquer decisão da Justiça, sempre observando a transparência e a condução dos atos de acordo com a lei. “Assim sendo a PMSC se guarda o direito de não se manifestar sobre o caso”, finalizou.
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De acordo com a denúncia, em 24 de junho de 2004, por volta das 23h15min, dois jovens de 16 e 18 anos foram abordados por dois policiais militares na BR-280, em Rio Negrinho. Os dois eram suspeitos de uma tentativa de furto e de violação de domicílio ocorrido nas dependências de uma lavação.
Entretanto, os dois negaram que teriam cometido o crime. Mesmo assim, foram colocados no porta-malas da viatura e levados até um local ermo. Após negarem o crime, dois policiais militares seguraram os cabelos dos adolescentes e os jogaram para fora da viatura, momento em que agrediram os jovens com tapas, socos e pontapés no rosto e nas costas.
Em seguida, outros dois policiais chegaram ao local e também começaram a agredir as vítimas. Um dos agentes chegou a subir no peito de um dos jovens e começou a dar pulos. Conforme a denúncia, a vítima se debatia com falta de ar.
“Outrossim, os demais denunciados agrediram as vítimas com pontapés nas costas, golpes de cacetete, bem como introduziram este na boca dos mesmos, consequentemente causando sofrimento físico e mental às vítimas”, informa a denúncia.
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Um dos policiais ainda teria apontado a sua arma na cabeça de um dos homens e afirmando que “caso não confessasse, era fácil meter uma azeitona em suas cabeças”. Após isto, as vítimas foram levadas até a Delegacia de Polícia de Rio Negrinho.
Ainda segundo a denúncia, as agressões efetuadas pelos denunciados tinham a finalidade de obtenção de confissão e de informações sobre a tentativa de furto ocorrida na lavação.
“Com estas condutas, os denunciados constrangeram pessoas sob sua autoridade, com emprego de violência e grave ameaça, causando-lhe intenso sofrimento físico e mental, com o fim de obter confissão das vítimas”, ainda diz a denúncia.