O deputado federal Alexandre Ramagem deve perder o mandato parlamentar depois de ser condenado a 16 anos de prisão por cinco crimes na trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi após a dosimetria das penas no julgamento, quando os ministros fixaram os efeitos civis e administrativos da pena.
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A perda foi proposta pelo ministro Alexandre de Moraes. Isso porque Ramagem foi condenado ao regime fechado em período superior a 120 dias, número de faltas máximo permitido pela Constituição. Votaram pela Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Agora, a decisão sobre a perda de mandato precisa passar, ainda, pela Câmara dos Deputados.
A pena total de Ramagem ficou definida em 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
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*Matéria em atualização
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