Em decisão inédita, a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (14) o cultivo controlado de cannabis para fins de pesquisa científica. A decisão, tomada de forma unânime pelos diretores, atendeu a pleito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que desenvolve pesquisa sobre fitocanabinoibes no manejo de sintomas associados a distúrbios neurológicos e psiquiátricos.
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A decisão cria um precedente para que outros institutos e universidades façam solicitações para desenvolver pesquisas a partir do cultivo de cannabis. Por isso, ela é apontada pelos envolvidos como um marco nos estudos desenvolvidos na área no país.
Antes da decisão, a pesquisa a respeito de cannabis no Brasil era permitida somente com extratos importados, o que, segundo os pesquisadores, limita as possibilidades de estudar diferentes composições e combinações de fitocanabinoides e seus diversos efeitos. Os fitocanabinoides mais conhecidos são tetrahidrocanabinol (THC) e canabidiol (CBD).
A pesquisa desenvolvida pelo Instituto do Cérebro, da UFRN, tem como objetivo analisar o efeito dos fitocanabinoides, separadamente ou combinados, em modelos animais de epilepsia, autismo, zumbido, estados afetivos e funções cognitivas, avaliando a segurança e eficácia.
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Cultivo de cannabis medicinal na UFSC é autorizado
O pleito da universidade já havia sido negado na Anvisa em duas ocasiões anteriores, mas foi aceito desta vez a partir de voto favorável do relator Alex Machado Campos, da Anvisa, que foi acompanhado pelos demais diretores.
— É um marco histórico. Pesquisas nessa área serão divididas em antes de hoje e depois de hoje — diz José Daniel Diniz Melo, reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
— O THC e o CBD são tidos como fitocanabinoides importantes, mas os pesquisadores da área já identificaram mais de 100. Uma questão importante é: será que os componentes isolados que produzem efeitos em determinadas condições ou é a combinação deles com outros fitocanabinoides que fazem isso? Não sabemos, pois, como não podíamos plantar, não conseguíamos fazer as variações de combinações e estudar os efeitos. Com o cultivo, as variações serão possíveis, por exemplo — afirma Dias.
— O mais importante do cultivo é poder controlar as composições, fazer as variações e estudar os efeitos delas — completa.
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O reitor explica que o cultivo também contribuirá para que seja possível o estudo de cada um desses fitocanabinoides.
Alex Machado Campos, diretor da Anvisa que foi relator do processo, diz que a decisão inaugura um marco nas pesquisas científicas voltadas ao estudo da cannabis no Brasil.
— As instituições de pesquisa poderão alcançar resultados e mais possibilidades no tema, o que é coincidente com o que a Anvisa já vem fazendo em relação à cannabis — afirma.
No voto, ele afirmou que estava tratando de ciência.
— Não estamos falando de importação de conhecimento, mas sim de sua geração, de inovação, de pesquisa e desenvolvimento nacionais — escreveu.
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*Por Guilherme Seto
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