O governador Jorginho Mello (PL) assinou nesta quinta-feira (23) a medida provisória que institui a reforma administrativa no Estado. A medida era prometida desde antes da posse e modifica a estrutura de algumas secretarias na nova gestão. O texto foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Mauro de Nadal, em ato que começou por volta das 14h30min, no Teatro Governador Pedro Ivo, na SC-401, em Florianópolis.

Continua depois da publicidade

Receba notícias de Santa Catarina pelo Whatsapp

O texto da reforma foi publicado no fim da tarde no Diário Oficial do Estado. A MP confirma a criação ou recriação de seis secretarias (confira lista abaixo). Detalhes sobre as novas pastas foram antecipados no início da semana, pela colunista do NSC Total, Dagmara Spautz. O governo do Estado só deve repassar mais detalhes das novas estruturas em entrevista coletiva marcada para esta sexta-feira (23), às 9h.

Três pastas surgem como resultado de um desdobramento da atual pasta de Desenvolvimento Econômico. O governador vem dizendo ao longo das últimas semanas que, apesar da criação de novas estruturas, não deve haver aumento de despesas.

Posse de novos secretários

A assinatura e o anúncio ocorreu em paralelo à posse de dois novos secretários nomeados pelo chefe do Executivo de SC. O ex-deputado estadual Sílvio Dreveck (PP) tomou posse à frente da recém-criada Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços. Já o deputado estadual reeleito Jerry Comper (MDB) assumiu a Secretaria de Infraestrutura.

Continua depois da publicidade

As nomeações selam de vez a entrada dos dois partidos dos novos secretários no governo Jorginho. Os dois fizeram discursos enfáticos de defesa do novo governo. Jerry Comper chegou a vestir o colete da Secretaria de Infraestrutura ainda em cima do palco.

“Sem aumentar um real”, defende Jorginho

Em um discurso de pouco mais de 20 minutos, Jorginho voltou a falar sobre a situação financeira do Estado e compromissos firmados no governo anterior. Em fala ao novo secretário de Infraestrutura, Jerry Comper, o governador prometeu uma revisão em Obras prometeu revisar os projetos previstos.

— Com muita responsabilidade vamos enfrentar isso. Sentando com todo o colegiado, elegendo prioridades. Obras que foram iniciadas e foi dado um ‘sinalzinho’. Obras que foram licitadas, e não iniciaram. E obras que foram prometidas só no beiço, só na conversa. Vamos fazer uma reorganização disso. Uma reengenharia do governo — afirmou.

Sobre a reforma administrativa, Jorginho afirmou que estão sendo criadas quatro secretarias, mas “sem aumentar um real”. O governador elogiou a necessidade de estruturas como as pastas de Portos, Aeroportos e Ferrovias, que segundo ele “estava lá na Infraestrutura sem ninguém dar muita atenção”, e de Meio Ambiente e Economia Verde — “para dar dinheiro aos nossos pequenos agricultores que preservam, vendendo crédito de carbono e dando dinheiro para eles”.

Continua depois da publicidade

Reforma por medida provisória

A reforma administrativa foi feita em forma de medida provisória em vez dos habituais projetos de lei complementares, que precisam passar antes pela aprovação de deputados estaduais para entrarem em vigor.

A alegação do governo é de que a aprovação do projeto de lei levaria um tempo maior para a implantação das mudanças. A MP tem validade imediata, mas por até 60 dias. A Assembleia Legislativa precisa aprovar o texto até esse prazo para que as determinações se tornem permanentes.

Veja abaixo as mudanças na estrutura do governo de SC com a reforma administrativa de Jorginho Mello:

Reforma administrativa em SC

Confira as secretarias devem ser criadas ou recriadas:

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação

Uma das três divisões da antiga pasta de Desenvolvimento Econômico.

Continua depois da publicidade

Quem assume: Marcelo Fett, advogado

Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias

Deixa de estar sob a incumbência da Secretaria de Infraestrutura

Quem assume: Beto Martins (PL), empresário

Secretaria de Turismo

Será criada no lugar da autarquia Santur, que foi extinta pela medida provisória

Quem assume: Evandro Neiva, ex-secretário de Turismo e Eventos de Itajaí

Secretaria de Planejamento

Pasta já existente em outras gestões de SC e agora recriada

Quem assume: Edgard Usuy, empresário e consultor de relações governamentais

Secretaria de Prevenção e Defesa Civil

Depois de ser deslocada para uma divisão do gabinete do governador na gestão Moisés, é “recriada” no formato de secretaria. O governo do Estado, apesar disso, considera apenas uma adaptação da estrutura existente.

Quem assume: Coronel Armando (PL), ex-deputado federal (já no cargo).

Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca

Criada como secretaria executiva, trata-se de uma estrutura menor, que ficará subordinada à já existente Secretaria de Estado da Agricultura.

Continua depois da publicidade

Quem assume: sem nome definido

Secretarias com mudanças de nome ou estrutura

Secretaria da Indústria, do Comércio e do Serviço

Uma das três divisões da antiga pasta de Desenvolvimento Econômico. Na prática, herda a maior parte das atribuições da antiga secretaria.

Quem assume: Sílvio Dreveck (PP), ex-deputado estadual (já no cargo)

Secretaria de Meio Ambiente e Economia Verde

Apontada como uma das três divisões da antiga pasta de Desenvolvimento Econômico, o governo considera uma transformação de uma estrutura menor já existente na Secretaria Executiva de Meio Ambiente, do governo Moisés.

Quem assume: sem nome definido

Secretaria de Segurança Pública

Também volta a funcionar como secretaria, no lugar do Colegiado Superior de Segurança Pública, criado no governo Moisés e que tinha revezamento no comando entre líderes da Polícia Civil, Militar, Bombeiros Militares e Polícia Científica.

Quem assume: sem nome definido

Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família

Novo nome da antiga Secretaria de Desenvolvimento Social.

Continua depois da publicidade

Quem assume: Alice Kuerten (já no cargo)

Secretaria de Agricultura

Novo nome da pasta, que deixa de ter os termos pesca e desenvolvimento rural.

Quem assume: Valdir Colatto, ex-deputado federal (já no cargo)

Leia também

Reforma administrativa de Jorginho Mello deve abrir caminho para nomear últimos secretários

Nove dias após anunciar plano, SC já fez 6 mil cirurgias eletivas e segue projeto de zerar fila

O que levou MDB a aceitar pacote enxuto de boas-vindas no governo Jorginho

Destaques do NSC Total