O caso do advogado Rodrigo Pantaleão, que chamou a atenção por defender a condenação do próprio cliente e, semanas depois, foi encontrado morto em Florianópolis, teve um novo desfecho nesta segunda-feira (29). Fernando Silva dos Santos, que era defendido pelo advogado, foi condenado a oito anos de prisão pelos crimes de tráfico de drogas, resistência e posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
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A sentença é da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Fernando foi encontrado com uma pistola Glock 9mm, com numeração suprimida, no dia 12 de fevereiro, no bairro Sambaqui, em Florianópolis. Na residência em que ele estava, também foram localizadas 30 petecas de cocaína fracionadas e embaladas para venda.
O Ministério Público pediu a condenação do réu sob os argumentos de que havia provas suficientes da autoria e da materialidade e, também, de que Fernando possuía antecedentes criminais, inclusive por tráfico de drogas. No processo, é descrito que Rodrigo Pantaleão, que atuava na defesa do réu, apenas concordou com o pedido do MP e requereu a condenação do acusado.
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Na ocasião, Pantaleão permaneceu no celular durante a fala do promotor Raul Rogério Rabello e voltou a olhar para a câmera quando a juíza o chamou para se manifestar e prestar as alegações finais do caso. A juíza, então, entendeu que Fernando ficou indefeso e determinou que um novo advogado fosse constituído em três dias. Isso não aconteceu e, dessa forma, foi nomeado um defensor dativo.
O defensor, por sua vez, pediu, entre outras ações, a absolvição do réu ou a desclassificação do tráfico para posse de drogas para consumo próprio.
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Outro advogado assumiu o caso depois disso e apresentou um novo pedido para que toda a fase final do processo fosse considerada nula, já que a defesa de Rodrigo Pantaleão teria sido ineficaz. A juíza, no entanto, negou os pedidos e definiu a condenação do réu.
“As circunstâncias dos crimes se revelam graves, uma vez que o acusado estava armado em frente à sua residência, foi surpreendido na posse de arma de fogo de alto potencial ofensivo, além de ser de uso restrito e estar com a numeração suprimida, detinha artefatos potencializadores do seu uso (alongador de munição e seletor de rajadas), o que revela maior reprovabilidade da conduta e indica elevada potencialidade lesiva, representando risco concreto e elevado à segurança coletiva e maior reprovabilidade, justificando o aumenta da pena-base referente ao crime do art. 16 da Lei de Armas em 1/4.”, diz parte da sentença.
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O NSC Total entrou em contato com um dos advogados que constituem a defesa de Fernando, mas não recebeu retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue em aberto.
Os criminosos procurados pela Polícia Civil de SC
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Advogado foi encontrado morto na última semana
O advogado Rodrigo Pantaleão foi encontrado morto em Florianópolis no dia 25 de junho. Segundo informações da Delegacia de Homicídios de Florianópolis, não há indicativos iniciais de morte violenta.
O delegado Alex Bonfim afirmou que a investigação aponta que o advogado já estava morto há alguns dias antes de ser encontrado em casa. Conforme a Polícia Militar, o corpo de Rodrigo foi achado após um cheiro forte vindo de um imóvel.
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Não há indicativos de invasão na casa. Segundo o delegado, há indícios de morte natural, mas outras possibilidades não são descartadas. A polícia aguarda o laudo necroscópico.
Advogado assumiu caso após saída de “advogata”
Pantaleão assumiu o caso que ganhou repercussão depois da saída da advogada Gabriela Serafin, conhecida como “advogata” nas redes sociais. A profissional precisou abandonar o caso depois que um mandado de prisão foi expedido contra ela pelo crime de tráfico de drogas. A mulher, depois disso, passou a ser procurada e foi presa na última semana.
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Manifestação da OAB-SC
Na época em que a audiência aconteceu, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Santa Catarina (OAB/SC) se manifestou, por meio de nota, e ressaltou que enviou ofício à juíza responsável pelo processo, solicitando informações e documentos para compreender integralmente os fatos e avaliar eventual adoção de medidas previstas no Estatuto da Advocacia e da OAB.
No dia em que o advogado foi encontrado sem vida, o órgão lamentou a morte e afirmou que o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, acompanha as investigações sobre o caso. Segundo ele, “se houver qualquer indício de que o crime tenha relação com o exercício da advocacia, a OAB/SC tratará o caso com a seriedade que ele exige e cobrará a responsabilização dos envolvidos”.
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“Recebemos essa notícia com profunda consternação. A OAB/SC acompanhará de perto as investigações para que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos, especialmente no que diz respeito à eventual relação do crime com o exercício da advocacia e às prerrogativas profissionais”, diz a nota.
A OAB também ressaltou que “a advocacia exerce uma função essencial para a Justiça, muitas vezes em situações de exposição que não são percebidas pela sociedade. Além disso, lembra que a OAB tem a missão de defender as prerrogativas da advocacia, a Constituição da República, o Estado Democrático de Direito, os direitos humanos e a justiça social”, e que espera “uma apuração célere, rigorosa e transparente. “A Ordem não tolerará omissão nem demora neste caso, seja qual for o resultado da perícia”, finaliza o comunicado.
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