O relatório que apontou mais de 18 mil casos de indícios de irregularidades no programa Universidade Gratuita revelou também as instituições de ensino superior que tiveram mais casos de inconsistências. A versão mais completa do levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) com os dados por instituição foi divulgada nesta sexta-feira (13). Na quinta, o TCE-SC aprovou o documento que propõe o envio das informações ao Ministério Público (MPSC), para a apuração dos casos no âmbito criminal e da modalidade pública, e à Controladoria-Geral o Estado (CGE-SC), para avaliação de medidas por parte do governo do Estado.
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O documento do TCE-SC apurou 10 possibilidades de irregularidades em 34 mil registros de estudantes com bolsas dos programas Universidade Gratuita, voltado às universidades comunitárias o sistema Acafe, e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc), direcionado às faculdades particulares de SC. Sete das situações averiguadas, como renda maior do que a declarada e patrimônio maior do que o informado, são consideradas irregularidades segundo as regras atuais dos programas estudantis e podem até mesmo gerar a interrupção do benefício.
TCE encontrou indícios de irregularidades em programas
Outros três critérios não são vedados pela legislação atual do programa, mas foram incluídas como pontos de atenção ou possível melhora em novas atualizações das iniciativa do governo. É o caso, por exemplo, de diferenças identificadas no valor das mensalidades e alunos com familiares com vínculo empregatício com as instituições de ensino que oferecem a bolsa.
Em um dos casos de indícios de irregularidades identificados pelo TCE-SC, um aluno declarou patrimônio de R$ 0, mas o TCE identificou veículos no valor de R$ 139 mil e imóveis que somam R$ 48 milhões. Em outro, a diferença entre o declarado e o identificado chegou a R$ 44 milhões.
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A relação de universidades com mais casos de indícios de irregularidades é listada na primeira parte do relatório, que detalha os casos de estudantes com incompatibilidade entre a renda declarada e a apurada pelo TCE-SC. No total, 4,4 mil alunos estavam nessa situação, com elementos que indicam renda maior do que a informada pelos alunos no ato da inscrição.
Após estabelecer uma margem de tolerância de 15%, para desconsiderar casos que possam ter ligação com diferenças de poucos meses no período analisado, por exemplo, restaram 2,7 mil alunos com incompatibilidade de renda acima deste percentual.
As universidades com mais casos analisados
Deste número, a Universidade do Vale do Itajaí (Univali) teve o maior número de alunos com indícios de irregularidades na comprovação de renda, com incompatibilidade entre os valores apresentados e os identificados na apuração do TCE-SC. Confira abaixo a lista das instituições com mais casos identificados no relatório do TCE-SC:
- Universidade do Vale do Itajaí (Univali): 278 alunos | R$ 6 milhões em bolsas | 3,34% do valor total aplicado na instituição
- Centro Universitário Facvest (Unifacvest): 215 alunos | R$ 2,4 milhões em bolsas | 4,76% do valor total aplicado na instituição
- Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc): 177 alunos | R$ 4,7 milhões em bolsas | 3,19% do valor total aplicado na instituição
- Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc): 160 alunos | R$ 2,6 milhões em bolsas | 3,48% do valor total aplicado na instituição
- Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac): 158 alunos | R$ 3,1 milhões em bolsas | 4,93% do valor total aplicado na instituição
- Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó): 136 alunos | R$ 2,5 milhões em bolsas | 3,45% do valor total aplicado na instituição
- Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (Uniarp): 120 alunos | R$ 3,2 milhões em bolsas | 7,75% do valor total aplicado na instituição
- Unoesc – Campus Xanxerê: 117 alunos | R$ 1,3 milhão em bolsas | 4,45% do valor total aplicado na instituição
- Escola Superior de Criciúma (Esucri): 104 alunos | R$ 659 mil em bolsas | 4,28% do valor total aplicado na instituição
- Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb): 89 alunos | R$ 1,5 milhão em bolsas | 1,82% do valor total aplicado na instituição
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O que dizem as universidades
A Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), que representa as universidades comunitárias de SC, atendidas no programa Universidade Gratuita, divulgou nota afirmando confiar na lisura e transparência no acesso ao programa e na apurações em andamento sobre possíveis irregularidades. Confira abaixo a nota na íntegra:
Acafe apoia os movimentos de controle no Programa Universidade Gratuita
A Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) vem a público manifestar sua posição em relação ao relatório preliminar apresentado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) sobre o Programa Universidade Gratuita.
A Acafe reafirma seu compromisso inabalável com a lisura e a transparência no processo de acesso ao programa, em total consonância com os órgãos de controle e com a Polícia Civil, que estão apurando as possíveis irregularidades apontadas.
Reiteramos nossa plena disposição em colaborar com as investigações, reforçando a integridade e a credibilidade do processo.
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Nosso objetivo central é assegurar que o acesso ao programa seja garantido exclusivamente a quem tem direito, respeitando os critérios legais e os princípios de igualdade, justiça e responsabilidade social.
A Acafe se compromete a apoiar integralmente os trabalhos de apuração e a adotar todas as medidas necessárias para prevenir, corrigir e responder com rigor a qualquer irregularidade eventualmente identificada, reforçando o compromisso com a transparência e a boa gestão.
Por fim, reiteramos nosso compromisso com a educação de qualidade e com o sucesso do Programa Universidade Gratuita, idealizado pelo governador Jorginho Mello, como uma política de Estado transformadora, de inclusão social e de desenvolvimento para Santa Catarina.
Associação Catarinense das Fundações Educacionais – ACAFE
A Univali, citada na lista como a instituição com mais casos de alunos com indícios de irregularidade na renda, com incompatibilidade entre valores declarados pelos alunos e o apurado no relatório do TCE-SC, também divulgou nota informando que acompanha com respeito e seriedade as apurações do órgão de controle. A instituição pontua o fato de ser uma das entidades com mais estudantes contemplados no programa, o que poderia justificar a menção no relatório de forma proporcional. Confira abaixo a nota:
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A Universidade do Vale do Itajaí (Univali) acompanha, com respeito e seriedade, o relatório do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) sobre o Programa Universidade Gratuita, por sua nobre contribuição para a apuração, investigação e correção de possíveis indícios de irregularidades.
Como uma das instituições com o maior número de estudantes contemplados em 2023 e 2024, a Univali é mencionada no relatório de forma proporcional. Conforme apontado pela Diretoria de Informações Estratégicas do próprio TCE-SC, essa menção pode estar relacionada à tendência de a Universidade concentrar o maior volume de alunos beneficiados no período analisado.
Neste sentido, a Univali aguarda o recebimento das informações completas quanto aos possíveis indícios de irregularidades, estando à disposição dos órgãos competentes – especialmente no que tange ao acesso e cruzamento das bases de dados -, que têm melhores condições de investigação do que a própria Universidade, ciente de seu papel como Instituição de Ensino Superior participante do Programa, para juntos dar respostas à sociedade.
E, reitera seu compromisso com a lisura de seus processos de concessão de bolsas e respeito ao dinheiro público. Portanto, atua sempre com base nas legislações vigentes, como é o caso do Programa Universidade Gratuita, que já beneficia mais de 5 mil alunos desta Universidade, e mais de 40 mil estudantes em todo o Estado.
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A Unifacvest respondeu que está aguardando informações para poder “fazer as verificações devidas”.
A Unesc também manifestou compromisso com a transparência e cumprimento das regras do Universidade Gratuita. Confira abaixo a nota na íntegra:
A Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) monitora com respeito e seriedade o relatório preliminar emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) sobre o Programa Universidade Gratuita e manifesta seu compromisso com a transparência e o cumprimento rigoroso das diretrizes legais.
Como uma das universidades com maior número de estudantes contemplados pelo programa, a Unesc é mencionada no relatório de forma proporcional. Conforme apontado pela Diretoria de Informações Estratégicas do próprio TCE-SC, as menções podem estar relacionadas ao fato de a Universidade concentrar grande número de estudantes beneficiados no período analisado.
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Neste sentido, a Unesc aguarda o recebimento das informações completas quanto aos possíveis indícios de irregularidades, estando à disposição dos órgãos competentes para juntos dar respostas à sociedade.
A Instituição reafirma seu compromisso com a ética, a integridade e o aprimoramento contínuo de suas práticas, reiterando total apoio ao Programa Universidade Gratuita como política pública essencial à inclusão, à justiça social e à transformação de vidas.
A Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) informou que acompanha a manifestação da Acafe.
A Unochapecó também respondeu a reportagem com nota em que afirma seguir rigorosamente os critérios do programa e que se coloca à disposição para prestar esclarecimentos sobre o programa. Confira a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A respeito de manifestações que vem ocorrendo, mencionando dificuldades atribuídas a estudantes para manter bolsas de estudo via Programa Universidade Gratuita SC, a Reitoria da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó) vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
A Unochapecó atua como executora dos programas de bolsas de estudo mantidos pelo Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SED/SC). Tais programas, como o conhecido Programa Universidade Gratuita, são regulados por legislações estaduais e operam conforme critérios e cronogramas definidos exclusivamente pela SED. O processo de inclusão de documentos e acompanhamento se dá pelo próprio estudante, que pode receber a bolsa em função de seu índice de carência atingido pelos documentos comprobatórios.
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A universidade recebe o volume de recursos em função da distribuição do valor total destinado em lei (art. 11 – Lei Complementar nº 831, de 31 de julho de 2023) em ação da SED. Alterações nos critérios, prazos ou limites de recursos para repasses de bolsas, são decisões que não cabem à nossa instituição.
A Unochapecó segue rigorosamente os critérios estabelecidos em lei e permanece à disposição dos estudantes, de suas famílias, ou qualquer membro da sociedade, para orientações e esclarecimentos formais, sempre por meio dos canais institucionais da universidade, que seja presencial e/ou virtual. Também alerta que possui outros tipos de bolsas, como as instituídas pela Lei nº 11.096/2005 (bolsas de entidade beneficente de assistência social), bolsas de esporte, cultura, pesquisa, etc.
Reafirmamos nosso respeito a todos e nos colocamos à disposição, para prestar os esclarecimentos necessários sobre o funcionamento técnico-administrativo dos programas de bolsas, no que tange à Unochapecó.
Cabe informar que, além dos programas de bolsas, a Unochapecó oferece linhas de financiamento e outras formas de apoio financeiro para auxiliar os estudantes que não foram contemplados com bolsas, buscando sempre que possível, manter o acesso e a permanência na educação superior.
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Mais uma vez, a Unochapecó reitera seu compromisso com a permanência estudantil e com uma educação comunitária, acessível e de qualidade, alicerçada na transparência, no diálogo e no interesse público para formação de líderes e profissionais qualificados para o desenvolvimento e progresso de seus formandos e o meio em que atuam.
Chapecó, 22 de maio de 2025.
Reitoria da Unochapecó
As faculdades Esucri divulgaram nota informando que aguardam o relatório final, com a individualização dos casos, para apurar cada situação. Confira abaixo a nota na íntegra:
As Faculdades Esucri informam que receberam o relatório preliminar divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), no qual a instituição aparece entre as dez com maior número de estudantes beneficiados pelo programa de bolsas FUMDESC.
No momento, a direção aguarda o envio do relatório final, com a individualização dos casos e a identificação dos estudantes mencionados, para que possa apurar com responsabilidade e transparência cada situação.
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A Esucri reitera seu compromisso com a ética e com o cumprimento da legislação vigente, e reforça que, caso sejam confirmadas condutas irregulares por parte de estudantes, serão adotadas as providências institucionais cabíveis, em conformidade com o regimento interno e a legislação educacional.
A direção segue acompanhando a situação com serenidade e confiança nos procedimentos legais, e reafirma seu compromisso com a integridade acadêmica e a correta aplicação dos recursos públicos.
Direção das Faculdades Esucri
A Furb, de Blumenau, também se manifestou após ser listada entre as 10 instituições com mais casos de alunos com incompatibilidade entre a renda declarada e a apurada no relatório do TCE-SC. A instituição afirma que aguarda o envio dos nomes dos estudantes eventualmente envolvidos para adotar providências. Confira abaixo a nota:
NOTA OFICIAL FURB
A Universidade Regional de Blumenau (FURB) recebe com elevado senso de responsabilidade o relatório recentemente emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, que aponta possíveis irregularidades cometidas por alguns dos estudantes vinculados ao Programa Universidade Gratuita.
Aguardamos, neste momento, o encaminhamento oficial da relação nominal dos estudantes eventualmente envolvidos, a fim de que sejam adotadas, com o devido rigor, as providências administrativas e legais pertinentes.
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A FURB reitera seu compromisso inalienável com o estrito cumprimento da legislação que rege o Programa Universidade Gratuita. Ressaltamos que todos os documentos apresentados pelos candidatos durante o processo de adesão ao programa são analisados com rigor técnico, à luz dos princípios da legalidade, moralidade e boa-fé. No entanto, comprovando-se irregularidades, defende a devida punição no rigor da lei.
Destacamos ainda que a FURB mantém irrestrita colaboração com os órgãos de controle e fiscalização do Estado, contribuindo de forma transparente e proativa para o pleno esclarecimento dos fatos. Ciente de seu papel social, a Universidade seguirá empenhada no aperfeiçoamento contínuo do programa e na preservação de sua integridade, assegurando que o Universidade Gratuita permaneça como instrumento legítimo de transformação social, voltado a quem de fato dele necessita.
Outras instituições citadas não retornaram à reportagem da NSC até a publicação desta matéria. Caso haja, o material será atualizado. (Colaborou Camilla Martins, da NSC TV)
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