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Legislativo

Assembleia aprova reforma administrativa do governo Moisés por unanimidade

Proposta segue agora para a sanção do governador Carlos Moisés da Silva

22/05/2019 - 17h20 - Atualizada em: 23/05/2019 - 10h13

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Jean
Por Jean Laurindo
Alesc
Proposta do governador Carlos Moisés de reforma administrativa foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira
(Foto: )

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (22), o projeto de reforma administrativa do governo do Estado. Foram 35 votos favoráveis e quatro ausências. O projeto foi aprovado em segundo turno e redação final já nesta quarta-feira e agora segue para sanção do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), que apresentou a proposta para reformular a estrutura de gestão.

A reforma consiste na extinção de duas secretarias - a de Turismo, Cultura e Esporte e a de Planejamento -, e de órgãos como o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) e Departamento de Transportes e Terminais (Deter). O fim das últimas 21 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), herança dos mandatos do governador Luiz Henrique, e a retirada do status de secretaria da Defesa Civil Estadual também compõem as mudanças aprovadas pelos deputados estaduais nesta quarta-feira.

A economia proporcionada pela reforma foi um dos pontos de divergência ao longo dos quase dois meses de tramitação do projeto na Alesc. Nesta quarta, antes da aprovação do projeto, o secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, reafirmou que a economia projetada pelo governo é de R$ 120 milhões ao ano, totalizando quase R$ 500 milhões ao fim dos quatro anos de mandato.

Ele não detalhou a economia por mudanças, mas afirmou que o principal alívio nas contas está na extinção das secretarias do primeiro escalão e das 21 ADRs. No texto projeto enviado à Alesc, o governo defendeu que a reforma resultaria em extinção de cerca de 2 mil cargos e funções de confiança, o que representaria um terço dos cargos e funções.

Entre os deputados, no entanto, houve quem pedisse mais precisão do Estado ao apontar a economia que as mudanças na estrutura administrativa do Estado podem proporcionar.

— A reforma vai ter que provar na prática o que o governo não conseguiu demonstrar, que é o montante exato da economia — apontou a deputada Luciane Carminatti (PT).

Após o novo parecer aprovado na reunião conjunta das três comissões na terça-feira, com 12 sugestões de alteração aceitas pelos relatores, a reforma chegou à quarta-feira com ambiente altamente favorável, sugerindo até mesmo a aprovação por unanimidade.

Um dos únicos pontos que haviam sido questionados na terça e que seriam sugeridos com emenda por Carminatti nesta quarta era a criação de um novo fundo estadual de incentivo à cultura. A reforma extingue o fundo atual, que é considerado importante para receber verbas do fundo nacional de Cultura.

No entanto, nesta quarta o governo do Estado se comprometeu a apresentar até julho, antes do recesso, um projeto de lei criando esse novo fundo. Com isso, ficou livre o caminho para a aprovação da proposta em plenário.

Vitória de Moisés na Alesc

A aprovação do projeto representou o primeiro teste - e a primeira vitória - de Moisés na relação política com os deputados. A articulação feita pelos secretários Douglas Borba, da Casa Civil, e Jorge Eduardo Tasca, da Administração, foi elogiada por inúmeros deputados na tribuna.

As mudanças devem permitir que o governador imprima o formato que idealizou com a equipe. Em geral, essa visão de respeito à autonomia do governador para modificar a estrutura administrativa conforme o propósito na eleição predominou entre os deputados.

— Quando se instala novo governo, ele escolhe seu modelo de gestão. Respeitando as urnas, cabe a nós parlamentares conservar a vontade de quem administra. Fizemos emendas, elas são pertinentes, ajudam. Mas nesse caso específico, o nosso entender, dos relatores, era de que não deveríamos desvirtuar a reforma, mesmo discordando, como discordei de tirar o status de secretaria da Defesa Civil — afirma o deputado Milton Hobus (PSD), relator da proposta na Comissão de Finanças.

Deputados rejeitam fim do ponto facultativo para servidores

Após a aprovação por unanimidade, houve quatro emendas apresentadas por deputados estaduais. Todas, no entanto, foram rejeitadas.

Uma delas foi proposta e defendida por Luciane Carminatti e diz respeito à manutenção de uma coordenadoria da mulher na estrutura do governo do Estado. A emenda, no entanto, foi rejeitada por 23 votos a 9.

Outra emenda, essa do deputado Bruno Souza, propôs implantar um calendário sem pontos facultativos para os servidores. O parlamentar apresentou ainda outra proposta para tornar mais rígida a concessão de auxílio-combustível a um grupo de 159 servidores. No entanto, as duas sugestões foram rejeitadas pelo plenário.

Na defesa que fez no microfone, o líder do governo Maurício Eskudlark (PR) ressaltou que as propostas deveriam ser discutidas em outro momento que não na reforma administrativa.

"Essência da reforma foi mantida", diz secretário da Casa Civil

O texto da reforma, aprovado sem votos contrários pela Alesc agradou o governo, que acompanhou de perto a votação.

— A espinha dorsal do projeto foi confirmada. Alguns ajustes foram feitos, mas a essência da reforma foi mantida. Os pilares da economicidade, da diminuição da máquina e da eficiência no serviço publico. O texto atende perfeitamente à expectativa do governo — pontua o secretário de Estado de Casa Civil.

O presidente da Alesc, Júlio Garcia, afirmou que a unanimidade que marcou a reforma não deve ser o termômetro para as demais votações ao longo do ano, mas elogiou a harmonia e o diálogo que marcaram a discussão sobre a reforma. Na avaliação dele, o governo verdadeiramente começa agora, por ter a estrutura que gostaria para governar.

— Todos compreenderam que o governo venceu a eleição e precisa ter a estrutura que ele quer para governar. E a responsabilidade daqui para a frente passa a ser só do governo. Se tivéssemos transformado a reforma, poderia ser até uma desculpa para o governo, ao dizer que não consegue fazer as coisas porque a reforma engessou. O governo agradeceu, elogiou, agora é trabalhar — afirmou.

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