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Associação de procuradores defende equiparação salarial, alvo do pedido de impeachment de Moisés

Entidade emitiu nota dizendo que pagamento seria autorizado em decisão judicial e que assunto teria sido politizado

24/07/2020 - 16h08

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Por Jean Laurindo
Pedido de impeachment sobre equiparação salarial de procuradores será analisado pela Assembleia Legislativa de SC
Pedido de impeachment sobre equiparação salarial de procuradores será analisado pela Assembleia Legislativa de SC
(Foto: )

A Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc) emitiu uma nota nesta sexta-feira (24) defendendo a equiparação salarial da categoria com os procuradores da Assembleia Legislativa (Alesc).

A equivalência salarial entre as duas categorias é o que motivou o pedido de impeachment do governador Carlos Moisés e da vice-governadora Daniela Reinehr (PSL), aberto pela Alesc esta semana.

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Na nota divulgada nesta sexta, a Aproesc afirma que a paridade entre procuradores do Estado e do Legislativo “é prevista no artigo 196 da Constituição Estadual e reconhecida em decisão judicial transitada em julgado em 2006” e que por isso “não há o que questionar no âmbito jurídico”.

A entidade alega ainda que o assunto teria sido “politizado” e que pretende seguir defendendo a equiparação salarial na Justiça.

A entidade já havia se posicionado a favor da paridade salarial em janeiro, quando o assunto foi questionado na primeira apresentação do pedido de impeachment do governador com base no aumento salarial da categoria pelo defensor público Ralf Zimmer Junior.

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O pedido de impeachment questiona a legalidade da equiparação salarial feita pelo governador, mas também a forma como o valor adicional foi concedido aos procuradores do Estado, em outubro de 2019. Segundo o autor do pedido de impedimento do governador, esse aumento no salário deveria ocorrer por projeto de lei e não por ato administrativo do Executivo.

No pedido que foi aceito esta semana, o defensor público defende que a conduta do governador representaria crime de responsabilidade por ter causado suposto prejuízo aos cofres públicos. O pedido cita uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) que considera irregular a concessão da equiparação salarial aos procuradores e determinou a suspensão do pagamento, em maio deste ano.

O Ministério Público de Santa Catarina, por sua vez, arquivou denúncia apresentada sobre este assunto. O governo do Estado só deve se manifestar após ser notificado da abertura do processo de impeachment, o que deve ocorrer na próxima semana.

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Nesta sexta, foram definidos o rito de tramitação do processo de impeachment na Assembleia. Os próximos passos do processo são a leitura do despacho do presidente da Alesc em plenário, na sessão da próxima terça-feira (25), a comunicação ao governador Moisés e demais citados para o envio da defesa no prazo de até 10 sessões e a formação de uma comissão de nove deputados que vai avaliar o pedido de impeachment.

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